Meio ambiente

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ – UNOPAR

PÓLO: CARPINA / PE

PORTIFÓLIO INDIVIDUAL

LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Aluna: Ivani Maria de Lima

Profº: Rodrigo Trigueiro

CARPINA, 08 DE MAIO DE 2013

RESUMO

Esse trabalho pretende fazer uma breve reflexão sobre a Legislação no âmbito de licenciamento ambiental, busca também demonstrar como os órgãos ambientais vem trabalhando na preservação do meio ambiente, em especial, na garantia de preservação nas regiões brasileiras e conhecer as etapas determinadas pelos órgãos responsáveis para o cumprimento das normas em qualquer atividade que sejam julgadas nocivas ao meio ambiente, garantindo assim a devida proteção ao meio sustentável, com relação ao solo, às águas e à Biota. A legislação brasileira tem sido bastante atuante no que diz respeito à questão ambiental, mesmo assim, alguns dos grandes empreendimentos tem tornado o meio ambiente uma presa fácil em suas atividades causadoras de danos de uma forma geral.

Palavras chave: Legislação Ambiental, Meio Ambiente, Órgãos Ambientais, Meio Sustentável .

INTRODUÇÃO

No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades que poluem o meio ambiente os principais fatores para a execução das normas contidas na Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. Sendo esta avaliação contida na constituição no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal de 1988, que determina a realização de estudo prévio de impacto ambiental para a instalação no país de obras ou atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

Segundo Vieira (1995), nas últimas décadas a concepção e implementação de políticas ambientais se restringiam a um conjunto de medidas com perfil setorial, raramente articuladas às ações de desenvolvimento regional e urbano, e voltadas principalmente para o controle de índices excessivos de