Meio ambiente

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO E
ANÁLISE DOS PLANOS DE
SEGURANÇA DAS INSTALAÇÕES
PORTUÁRIAS

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS
NAVEGÁVEIS – CONPORTOS

ANEXO II
(RESOLUÇÃO Nº 12 - CONPORTOS)

ROTEIRO PARA A ELABORAÇÃO E ANÁLISE DOS PLANOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA PORTUÁRIA – RPPS
INSTALAÇÃO PORTUÁRIA:____________________________________________________
EMPRESA:__________________________________________________________________
ENDEREÇO:____________________________________________ Tel: ( )_____._______
CEP: __________________MUNICÍPIO:___________________________________UF:_____
CNPJ:_____.______.______/______- ____
INSC. ESTADUAL:______.______.____-____

OS:_________________________________________________________________________
(ORGANIZAÇÃO DE SEGURANÇA DE ELABOROU O PLANO)

1. INTRODUÇÃO (não precisa constar)

2. ESTRUTURA
2.1.

Folha de Rosto
a. nome do trabalho (Plano de Segurança Pública Portuária - PSPP)
b. denominação social da instalação portuária.
c. mês e ano.

2.2.

Formatação
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.

papel A4, textos em letra arial nº 12 planilhas em letras de acordo com a necessidade margem superior = 3,0 cm margem direita = 1,5cm margem esquerda = 3,0 cm margem inferior = 1,5 cm numeração de página

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2.3.

Seqüência
a.
b.
c.
d.
e.
f.
g.
h.
i.
j.
k.
l.
m.
n.
o.
p.

índice aspectos legais objetivo identificação metodologia caracterização da instalação portuária órgãos envolvidos e competências fatores à serem considerados área de atuação análise situacional procedimentos operacionais – conteúdo básico formação e treinamento auditorias e revisões relatório conclusivo. observações anexos

3. NORMAS A SEREM OBSERVADAS
3.1.
3.2.
3.3.
3.4.

DECRETO 1.507 DE 30 DE MAIO DE 1995.
RESOLUÇÃO 02/2002 – CONPORTOS
RESOLUÇÃO 03/2003 – CONPORTOS
RESOLUÇÃO 04/2003 – CONPORTOS

3.5.

RESOLUÇÃO 05/2003 – CONPORTOS