Meio ambiente

Conselho Tutelar - Passo a Passo

Esta cartilha Conselho Tutelar - Passo a Passo tem a mesma vocação das cartilhas de leitura: ensinar passos fundamentais para a criação, implantação e correto funcionamento dos Conselhos Tutelares. É um guia para a ação. Dê o primeiro passo: leia esta cartilha e procure compreender os passos fundamentais para o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares.

Dê o segundo passo: participe ativamente da criação e consolidação dos Conselhos Tutelares. Participe no seu município, na sua comunidade, tendo sempre em vista o interesse superior das crianças e dos adolescentes. E não pare mais de caminhar na direção da construção de uma sociedade participativa, justa e fraterna, com absoluta prioridade para nossas crianças e adolescentes. Vá em frente!

Sumário

O Novo Direito da Infância e da Juventude no Brasil 02
A Doutrina da Proteção Integral 02
Conselheiro Tutelar: como criar, formar e instalar 03
Conselho Tutelar: participação comunitária para proteção integral 3
Atribuições do Conselho Tutelar: aplicar medidas para garantir o cumprimento dos direitos da criança e do adolescente 11
Conselheiro Tutelar: agir na busca de soluções adequadas 19
Conselheiro Tutelar: Receber, Estudar, Encaminhar e Acompanhar Casos 24
Conselho Tutelar e Proteção Integral 29

Instrumentos para Ação – Modelos 35
Modelo 1: Regimento Interno do Conselho Tutelar 28
Modelo 2: Resolução do Conselho dos Direitos que regulamenta o processo de escolha (Eleição Direta) e posse dos Conselhos Tutelares 31
Modelo 3: Representação – Infração Administrativa 34
Modelo 4: Representação – Perda ou Suspensão do Pátrio Poder ou Destituição da Tutela 34
Modelo 5: Representação – Irregularidade em Entidade de Atendimento 35
Modelo 6: Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de Crianças e Adolescentes 35
Modelo 7: