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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2010/2011

NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR024637/2010

SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE VARGINHA E REGIAO DO SUL DE MINAS, CNPJ n. 19.108.315/0001-85, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). OSVALDO TEOFILO;

E

SIND INT IND ALIMENT PANIF CONF MASSAS ALIMENT S MINAS, CNPJ n. 25.631.607/0001-09, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). AMADEUSANTONIO DE SOUZA;

celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de maio de 2010 a 30 de abril de 2011 e a data-base da categoria em 1º de maio.

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA
Apresente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) 01 – Trabalhadores na indústria do trigo, milho, soja e mandioca; 02 – Trabalhadores na indústria de açúcar em geral 03 – Trabalhadores na indústria do arroz, feijão e aveia 04 – Trabalhadores na indústria de torrefação, moagem, beneficiamento de café 05 – Trabalhadores na indústria de café solúvel 06 – Trabalhadores na indústria derefinação do sal 07 – Trabalhadores na indústria de panificação e confeitaria 08 – Trabalhadores na indústria de produtos de cacau, balas, gomas de mascar 09 – Trabalhadores na indústria de mate 10 – Trabalhadores na indústria de laticínios e seus produtos derivados 11 – Trabalhadores na indústria de massas alimentícias e biscoitos 12 – Trabalhadores na indústria de águas minerais, cervejas,refrigerantes, vinho e bebidas em geral 13 – Trabalhadores na indústria de azeite e óleos alimentícios 14 – Trabalhadores na indústria de doces e conservas alimentícias 15 – Trabalhadores na indústria de carnes e seus derivados 16 – Trabalhadores na indústria do frio 17 – Trabalhadores na indústria do fumo 18 – Trabalhadores na indústria da imunização, tratamento e industrialização de frutas 19 –Trabalhadores na indústria de rações balanceadas e demais alimentação animal 20 – Trabalhadores na indústria de pesca e beneficiamento em geral 21 – Trabalhadores na indústria de congelados, supercongelados, sorvetes, concentrados e liofilizados. , com abrangência territorial em Aiuruoca, Alfenas/MG, Baependi, Boa Esperança/MG, Cambuquira/MG, Campanha/MG, Campo do Meio/MG, Campos Gerais/MG, Carmo daCachoeira, Conceição do Rio Verde/MG, Cruzília, Elói Mendes/MG, Guaxupé/MG, Itanhandu/MG, Lambari/MG, Monte Belo/MG, Muzambinho/MG, Nepomuceno, Paraguaçu/MG, Passa Quatro/MG, Pouso Alto/MG, Santana da Vargem, São Lourenço/MG, Três Pontas/MG e Varginha/MG.

Salários, Reajustes e Pagamento

Piso Salarial

CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO/INGRESSO
À partir de 1o de Janeiro até 31 de Dezembrode 2010, o piso salarial dos trabalhadores continuam em um Salário Mínimo acrescido de mais 10% (dez por cento), ou seja, R$ 561,00 (Quinhentos e sessenta e um reais).

PARAGRAFO PRIMEIRO. A partir de Janeiro de 2011 o salário de ingresso para empresa com até 40 (quarenta) empregados será livre, observado o piso nacional de salário, e empresas com mais de 41 (quarenta e um) empregados será deum salário mínimo acrescido de R$ 20,00 (Vinte reais).

PARAGRAFO SEGUNDO. Se em Janeiro de 2011, o salário mínimo mais os R$ 20,00 (vinte reais) não atingirem o piso previsto nesta Cláusula, prevalecerá o mais vantajoso ao trabalhador.

Reajustes/Correções Salariais

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL
Os salários dos integrantes da categoria profissional convenente serão corrigidos em 6 %(Seis por cento) a partir de 1º de Maio de 2010, valor este que será repassado a todos os Profissionais das Indústrias de Alimentação, a saber: Trabalhadores na Indústria do Trigo, Milho Soja e Mandioca – na Indústria de Açúcar em Geral – na Indústria do Arroz, Feijão e Aveia – na Indústria de Torrefação, Moagem, Beneficiamento e Rebeneficiamento de Café – na Indústria de Café Solúvel – na...
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