Meio ambiente

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Disciplina Projeto Multidiciplinar de Auto Aprendizagem II
Prof.Me. Jefferson Teruya de Souza

Atividade Avaliativa: Desafio de Aprendizagem apresentado ao Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para a avaliação da Disciplina Projeto Multidisciplinar de Auto Aprendizagem II para a obtenção e atribuição de nota .







Manaus2011

INTRODUÇÃO
O conceito de gestão ambiental é bastante amplo e normalmente é usado para contextualizar as ações ambientais em espaços geográficos específicos, como por exemplo: nos centro urbano, no qual as empresas e construções antrópicas podem sobrecarregar o meio ambiente, o que provoca o desgaste dos ecossistemas.
Dentro desse contexto, entende-se por gestão ambiental,principalmente, no setor secundário, as diferentes atividades administrativas e operacionais realizadas pelos gestores para abordar problemas ambientais decorrentes da sua atuação ou para evitar que eles ocorram no futuro com a não atuação do desenvolvimento sustentável.
Para Dias, Zavaglia e Cassar (2003; p.238) "gestão ambiental é a expressão utilizada para se denominar a gestão ambiental no setorsecundário que se orienta para evitar, na medida do possível, problemas para meio ambiente". Segundo esses estudiosos, "a gestão ambiental é o principal instrumento para se obter um desenvolvimento industrial sustentável e ela pode ser aplicada a empresa de qualquer tamanho e em qualquer setor".
A Lei Federal 10.257/2001 mais conhecida como Estatuto das Cidades é a regulamentação dos artigos 182 e 183 daconstituição federal e estabelece parâmetros e diretrizes da política e gestão urbana no Brasil.
O Plano Diretor está definido no Estatuto das Cidades como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município.
É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer eorganizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos. O Plano Diretor tem como objetivo orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática dacidade. Tem como função: 1. Garantir o atendimento das necessidades da cidade; 2. Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade; 3. Preservar e restaurar os sistemas ambientais; 4. Promover a regularização fundiária; 5. Consolidar os princípios da reforma urbana. De acordo com a própria lei, é "o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana", obrigatório para : 1. Com mais de20 mil habitantes; 2. Integrantes de regiões metropolitanas; 3. Áreas de interesse turístico; 4. Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país.
O Plano Diretor deve articular com outros instrumentos de planejamento como a Agenda 21, Conferência das Cidades, Planos de bacias hidrográficas, planos de preservação dopatrimônio cultural e outros planos de desenvolvimento sustentáveis.
Todos os cidadãos devem participar da elaboração do plano diretor. O processo de elaboração do plano diretor deve ser conduzido pelo poder executivo, articulado com o poder legislativo e sociedade civil. A participação da população deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda a realidade e expectativas quanto ao futuro.Em virtude da complexidade da tarefa, dentre outros motivos, muitos municípios deixaram de cumprir o prazo original de cinco anos dado pelo Estatuto para criarem seus planos diretores. Diante dessa situação, foi promulgada a lei 11.673 em 2008, adiando o fim do prazo para 30 de junho de 2008.
É o fato de gerir o espaço urbano de forma pensada globalmente e não de forma improvisada e isolada,...
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