Meio ambiente

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Edição nº 2 - janeiro/fevereiro/março de 2006
Reportagem de Capa

25 Anos - A lei que implantou nossa política ambiental
atinge a maturidade

Por Ana Maria Fiori, Graça Lara e Simone Silva Jardim
Leandro Giatti


Serra dos Órgãos - Petrópolis e Teresópolis - RJ - Brasil
Luiz Cláudio Barbosa


Nogueira Neto, o grande mentor da PNMA

Não há dúvida: a Lei de PolíticaNacional de Meio Ambiente, que completa 25 anos no dia 31 de agosto de 2006, foi um marco histórico na vida do País. Por meio dela, parte dos nossos recursos ambientais foi preservada. A Lei de PNMA foi responsável pela inclusão do componente ambiental na gestão das políticas públicas e decisiva inspiradora do Capítulo do Meio Ambiente na Constituição de 1988. Transformou a visão sobre a temáticaambiental nos empreendimentos brasileiros, orquestrando um processo fundamental para a evolução do País rumo ao Desenvolvimento Sustentável. Para opinar sobre a Lei, que neste ano completa ¼ de século, a revista Ambiente Legal convidou algumas das mais importantes personalidades do cenário ambiental, empresarial e político do Brasil: Paulo Nogueira Neto, Antonio Fernando Pinheiro Pedro, BautistaVidal, Jarbas Soares Junior, Fernando Almeida, Carlos Celso do Amaral, Antonio Inagê, Marcio Fortes, Caio Portugal, João Eustáquio Nacif Xavier e Sarney Filho. Em comum, eles ressaltam a importância da Lei ao chamar a atenção para a dimensão ambiental no País. Apesar disso, ainda há muito o que fazer. Eliminar definitivamente as suas contradições e atualizar parte do seu texto são apenas algumas dasações necessárias para melhorar sua aplicação, acreditam os entrevistados. Confira agora as principais vitórias e problemas da Lei que transformou definitivamente a forma de preservar o equilíbrio ecológico no País.
Assessoria de Imprensa


Problemas ambientais
ficaram explícitos,
acredita Sarney Filho

Um clique na cena política do Brasil de vinte e cinco anos atrás: o dia é31 de agosto de 1981, data de um acontecimento crucial que uniu, na mesma trincheira e sob uma diretriz comum, governo, oposição, empresários, produtores rurais e sociedade civil organizada. Foi nessa época que, praticamente por unanimidade, pois só teve dois votos contrários, foi aprovada a Lei número 6.938, que instituia a Política Nacional do Meio Ambiente.
O poder estatal era então exercidopor um presidente fardado, o general João Figueiredo, o último representante do regime militar imposto em 1964. Foi sob esse pano de fundo que o Brasil ganhou a primeira lei federal regida por uma visão mais ampla, e não meramente biológica, do meio ambiente.
Um dos principais responsáveis pela façanha, Paulo Nogueira Neto, mentor da Lei 6938, destaca: “Não há como negar. A 6938/81 foi uma leifundamental para o País”. Ele revela que entre os méritos da Lei está o fato dela ter aperfeiçoado o tratamento de assuntos de meio ambiente, já que as legislações anteriores eram esparsas e não havia poder de polícia para coibir os crimes ambientais. Neto revela ainda outra faceta da lei, de importância incontestável: “a 6938/81 está expressa no fato de que foi aprovada de modo praticamente unânime.Só teve dois votos contrários. Uniu o governo e a oposição numa época politicamente difícil, foi um grande avanço. Mostra que o meio ambiente está acima das considerações partidárias”. Nogueira Neto, biólogo e bacharel em Direito, foi o primeiro titular da Secretaria Especial do Meio Ambiente, SEMA, ligada ao governo federal, no período de 1974 a 1986.
Nogueira Neto enfatiza que a Lei 6938/81foi um grande salto para tornar o meio ambiente, “sucessivamente desrespeitado em nosso país”, um alvo de maior atenção. “A Política Nacional do Meio Ambiente fez com que, pela primeira vez, decisões sobre a matéria fossem tomadas por meio de resoluções do CONAMA, órgão colegiado, que é resultado direto da Lei 6938/81”, conta.
Para o biólogo a criação do CONAMA, um “verdadeiro parlamento...
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