Meio ambiente e tratados internacionais

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A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E A QUESTÃO DA EFICÁCIA DOS TRATADOS NO PLANO DO DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO, TENDO COMO FOCO O CASO DA FÁBRICA DE CELULOSE FINLANDÊSA METSÄ-BOTNIA

THE PRESERVATION OF THE ENVIRONMENT AND THE ISSUE OF THE EFFECTIVENESS OF THE DEALS IN THE PLAN OF THE INTERNATIONAL ECONOMIC LAW, FOCUSING ON THE CASE OF THE FINNISH PLANT CELLULOSE FACTORY METSÄ-BOTNIA.Thúlio de Sousa Colares[1]
Roberta Lia Sampaio de Araújo Marques[2]


RESUMO
O trabalho tem como objetivo demonstrar a maneira com a qual os tratados internacionais visam a proteger o meio ambiente e até que ponto são eficazes, quando são inseridas questões econômicas. Além de trazer um caso real a fim de demonstrar e exemplificar tal questão, o caso da fábrica de celulose Metsä-Botnia, que gerouuma problemática internacional envolvendo Finlândia, Uruguai e Argentina. Traz uma explanação acerca da elaboração dos tratados e como funcionaram m as Conferências que discutem e acabam por resultar em documentos de proteção do meio ambiente, além de citar como se buscam soluções pacíficas para problemas envolvendo duas ou mais nações.

Palavras-chave: Tratados Internacionais. Meio Ambiente.Direito Internacional Econômico.

ABSTRACT
The article has the objective to show how international deals try to protect the environment and if they really work or not when involving economic issues. A real case example is the case of the Finnish factory Metsä-Botnia which created an international problem between Finland, Uruguay and Argentina. There is an explanation about how international dealsare celebrated and how the conferences work that try to resolve the problems of environment's devastation creating documents, beyond talking about specific methods to resolve problems between two or more nations.

Keywords: International Deals. Environment. Economic International Law.







1 INTRODUÇÃO


O nosso planeta tem passado por significativas mudanças, a mais preocupantedelas diz respeito ao clima. Autoridades do mundo inteiro se esforçam para que, trabalhando em conjunto, sejam capazes de adotar medidas para que os efeitos da poluição e da devastação de áreas verdes sejam minimizados, assegurando assim, a vida das futuras gerações em nosso planeta.


A forma mais eficaz encontrada pelos representantes mundiais de criar normas em defesa do meio ambientefoi através dos tratados internacionais, delegando deveres às nações que dele participam, mas se depara com muitas “fragilidades” para que tomem forma e de fato tenham eficácia plena.


Durante décadas, Conferências foram realizadas e como fruto delas documentos foram criados, mas o que por eles fora proposto, só era praticado por aquelas nações que os tornavam legítimo. E como fazer com quepaíses que não legitimavam tratados respeitassem o meio ambiente, um direito que é comum de todos.


Aspectos sociais e culturais são levados em consideração na busca pacífica por uma solução em um problema envolvendo diferentes nações. Em 2007 um caso mobilizou dois países sul-americanos, o Uruguai recebeu um investimento milionário de uma indústria de celulose finlandesa que foiconstruída na região de fronteira com a Argentina, causando grande revolta na população portenha, pois segundo eles, a poluição gerada pela fábrica só prejudicaria o território argentino.


Com o fenômeno da globalização o Direito Internacional se tornou um ramo muito discutido pelos servidores da justiça. Ao contrário do entendimento que pregavam os doutrinadores mais antigos, de que DireitoInternacional nada mais era do que um bom assunto para ser discutido em seminários atualmente podemos constatar com uma simples reflexão sobre nossa rotina, que o Direito Internacional está cada vez mais presente.


Associado a esse crescimento do Direito Internacional em nosso dia-a-dia, cresce também a preocupação da raça humana com o meio ambiente, sua preservação e a contenção do...
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