Meio Ambiente do Trabalho - responsabilidade prestador e tomador de serviços

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL EMPRESARIAL

RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.

Pós Graduando: ...
Professora: ...

São Paulo
Julho de 2013
RESPONSABILIDADE DOS PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO.

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Resumo: O presente artigo pretende abordar a responsabilidade da empresa tomadora e prestadora de serviços no âmbito do Meio Ambiente do Trabalho, com fundamento jurídico legal e levando em conta as normas e regulamentos que regem os critérios de Medicina e Segurança do Trabalho a serem seguidos em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e as Normas Regulamentadores – NR’s Palavras Chaves: meio ambiente do trabalho, medicina do trabalho, segurança do trabalho, responsabilidade do tomador de serviço, responsabilidade do prestador de serviço

Sumário: 1. Introdução. 2. Meio Ambiente. 2.1. Definição Legal. 2.2. Espécies. 2.3 Meio Ambiente do Trabalho – Definição. 3. Acidente do Trabalho e Terceirização de Serviços. 4. A Responsabilidade do tomador e prestador de serviços em garantir o equilíbrio do Meio Ambiente laboral e implementar as Medidas Preventivas de Segurança do Trabalho. 5. Conclusão. 6. Bibliografia.

1 – Introdução

O tema proposto, ao pretender abordar discussão inserida no âmbito do meio ambiente do trabalho, traz à tona a necessidade de, em um primeiro plano, abordar, ainda que de modo genérico, algumas considerações acerca do meio ambiente, tratando de sua definição legal, bem assim, as espécies às quais a mencionada matéria é subdividida.

Após esta análise passaremos, então, à avaliar de maneira pormenorizada, a responsabilidade dos prestadores e tomadores de serviços no âmbito do