Medidas socioeducativas: inserção dos adolescentes em cursos profissionalizantes[1]

Páginas: 17 (4214 palavras) Publicado: 25 de abril de 2011
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: INSERÇÃO DOS ADOLESCENTES EM CURSOS PROFISSIONALIZANTES[1]

RESUMO

Este trabalho analisa a importância da reinserção social aos adolescentes em conflito com a lei, encaminhados pelo Poder Judiciário para cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, no município de Araras, através da inserção em cursos profissionalizantes. A partir de um breve histórico sobreo adolescente e o ato infracional, nota-se que a prática de atos infracionais vem crescendo, mesmo com todo respaldo previsto pelo Estatuto da Criança e o Adolescente - ECA. A falta de oportunidade, de recurso financeiro e outras questões sociais que afetam a sociedade nos dias de hoje, acaba tornando estes adolescentes vítimas de um mundo desigual. Acreditamos que o investimento naprofissionalização é o melhor caminho para tirá-los da marginalidade e oportunizá-los um futuro melhor.

Palavras chaves: Adolescente. Medidas Socioeducativas. Reinserção social.

1 INTRODUÇÃO
O presente artigo científico buscou apresentar uma contribuição para a reinserção de adolescentes em conflito com a lei, sob as medidas socioeducativas em meio aberto, através da organização social, denominadaAssociação Pró-Cidadão de Futuro - ACF.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069/90 – fundamentada na Doutrina de Proteção Integral define para efeito legal como criança a pessoa até doze anos incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos, considerados cidadãos detentores de direitos e em condição peculiar de desenvolvimento.
Traduz também um conjunto de medidas quesão aplicadas mediante a autoria de ato infracional, e cabe ao Juiz da Infância e da Juventude aplicar a medida socioeducativa mais adequada considerando: a gravidade da situação, o grau de participação e as circunstâncias em que ocorreu o ato, sua personalidade, a capacidade física e psicológica para cumprir a medida e as oportunidades de reflexão sobre seu comportamento visando mudança de atitude.Esta população infanto-juvenil diante do grave momento de crise social é alimentada pela desigualdade, pelos valores diferenciados e pelo consumismo supervalorizado.
Diante destes fatos é necessário inicialmente, resgatar a história dos adolescentes que por vários motivos se enveredou para a criminalidade, e como desafio reverter este quadro através da inserção destes adolescentes emcursos profissionalizantes, levando-os a compreender os limites de sua liberdade em direção a conquista da sua cidadania.
Este trabalho apresenta num primeiro momento breves comentários acerca do cenário dos adolescentes, do ato infracional, da família, das medidas socioeducativas e da sua reinserção social.
A seguir, foi elaborado um comentário sucinto sobre as leis que visamconcretizar os avanços contidos na legislação e contribuir para a efetiva cidadania destes adolescentes.
No terceiro item, buscou-se passar a atuação do assistente social frente às medidas socioeducativas e sua importância na vida do adolescente em conflito com a lei, seguido do diagnóstico social, análise dos resultados obtidos na pesquisa e conclusão.

2 O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI2.1 O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL

Os adolescentes em suas múltiplas diferenças passam freqüentemente por processos de mudanças sendo, um deles, a passagem da infância para a vida adulta. Este processo envolve não somente mudanças biológicas, psicológicas, sociais e culturais, mas também uma condição de relatividade de direitos, de deveres, de responsabilidades e de dependência.Segundo Volpi (2006, p.14), “A criança e o adolescente são concebidos como pessoas em desenvolvimento, sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral.”
Os valores referentes à socialização do indivíduo são direcionados pelos adultos da família e representa um espaço de pertencimento e ao mesmo tempo, contraditoriamente, espaço de oposição, pois ter a autonomia e poder optar...
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