Medidas de segurança

1452 palavras 6 páginas
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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA
COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO

CLEUNISSE ROSA DE ABREU FERNANDES
DALBA BARROS MATOS BORGES
FRANCIELLY LIMA DO CARMO
GRIMARA REZENDE
HYAGO SANTANA FERREIRA
LÚCIA HELENA O. e SILVA
PAULA BEATRIZ FERNANDES

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Barra do Garças - MT
Agosto, 2012
CLEUNISSE ROSA DE ABREU FERNANDES
DALBA BARROS MATOS BORGES
FRANCIELLY LIMA DO CARMO
GRIMARA REZENDE
HYAGO SANTANA FERREIRA
LÚCIA HELENA O. e SILVA
PAULA BEATRIZ FERNANDES

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Trabalho de Pesquisa elaborado sob orientação do Professor Leonardo da Mata para avaliação parcial da disciplina DPP – parte especial, do 6º semestre, do Curso de direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas do Araguaia – FACISA.

Barra do Garças - MT
Agosto, 2012
Introdução
A Medida de Segurança se esteia na ideia de prevenção, visto que não possui um caráter punitivo, e tem como objetivo a defesa da sociedade. Estarão submetidos às medidas de segurança apenas os inimputáveis (inteiramente incapazes de entender o caráter delituoso do fato) e os semi-imputáveis (parcialmente incapazes de entender o caráter ilícito do fato).
Será exposto no decorrer do trabalho que existem duas espécies de Medidas de Segurança, que consistem na internação em hospital de custódia para tratamento psiquiátrico e o tratamento ambulatorial. O grupo espera ainda que por meio dessa atividade seja possível aprofundar o conhecimento adquirido em sala de aula referente ao tema discutido da forma mais completa e sucinta possível.

Medidas de Segurança
A Medida de Segurança pode ser encarada com uma forma de resguardo/proteção a sociedade. Devendo ser imposta após uma perícia médica, para que esta certifique a existência ou não da periculosidade do agente, não podendo por tanto ser presumida. Esta deve ser real e constatada. Sendo realizado ao fim do prazo mínimo fixado e devendo ser repetida de ano em ano para a

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