medida de seguranca

FACULDADE MÁRIO SCHENBERG - FMS

Direito Penal III (Parte Especial)
Prof. Dr. João Batista Garcia dos Santos

Alunos:
Leandro Mathias

Medidas de Segurança

CURSO DE DIREITO - 5º. SEMESTRE 2011
Cotia – SP – Brasil

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Direito Penal III – Parte Especial

Agradecimentos

Agradecemos a Deus por nos permitir tempo e capacidade intelectual para elaboração deste trabalho, ao professor João Batista por dispor se seu tempo e paciência para nos passar a arte do direito penal ao qual é tão apaixonante.

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Direito Penal III – Parte Especial

Sumario
Introdução

04

MEDIDAS DE SEGURANÇA EM GERAL
Conceito

05

Princípios

06

Pressupostos

06

Aplicação

07

Execução e Revogação

10

MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESPÉCIE
Internação

12

Tratamento Ambulatorial

13

Aplicação

14

Inicio da Execução

16

Extinção da Punibilidade

16

Bibliografia

17

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Direito Penal III – Parte Especial

Introdução
Este trabalho tem o objetivo de explicar como e a quem são destinadas tais medidas e quais os respaldos e excessos que a medida de segurança pode impor.
As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, o fundamento é a periculosidade do agente, e tem a finalidade essencial de prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, tendo, por tanto, o caráter preventivo assistencial. Essa prevenção busca a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade.
A ótica deste trabalho, assim como dito anteriormente, é tratar a medida de segurança como uma forma de prevenção, onde seriam evitados novos delitos por pessoas que não são inteiramente capazes ou são inteiramente incapazes de entender o caráter ilícito do fato, e não como penas.
De tal maneira, também não se acolhe a linha de