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Que são os Medicamentos Genéricos?

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo fármaco - princípio ativo responsável pelo efeito terapêutico - de um remédio de marca ou referência, adotando como título a denominação desse fármaco, em substituição a marcas de natureza comercial. São administrados de forma e em dosagens idênticas aos medicamentos de referência, apresentando os mesmos níveis de eficácia e segurança.

São, ainda, mais acessíveis que os medicamentos com marca comercial, pois dispensam pesquisas de desenvolvimento e campanhas de publicidade (o genérico é fabricado a partir de uma fórmula já consagrada e não há marca a ser divulgada).

Em todo o mundo, o medicamento genérico é hoje uma realidade. A explicação é simples: apesar do crescente avanço das pesquisas e do desenvolvimento de novos fármacos, boa parte do arsenal terapêutico disponível tem mais de 20 anos. Segundo as regras mundiais de patentes, a fórmula de um determinado medicamento deixa de ser propriedade da indústria farmacêutica que a desenvolveu, após decorridos aproximadamente vinte anos de seu lançamento.

Medicamentos Genéricos no Brasil e Regras de Comercialização

Como visto, os medicamentos genéricos abrem um leque de opções para a ampliação do acesso da população brasileira e mundial à saúde. Ademais, o custo dos medicamentos é um dos fatores determinantes do aumento progressivo das despesas com saúde nos orçamentos nacionais. Assim, já há alguns anos as autoridades vêm-se empenhando em criar as condições necessárias ao surgimento de um segmento de genéricos bem estruturado no Brasil.

A política de medicamentos genéricos no país teve como primeiro marco a Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999 (Lei dos Genéricos). Os primeiros registros desse tipo de medicamento ocorreram em fevereiro de 2000, tendo-se sua efetiva comercialização iniciado em junho daquele ano.

Por ocasião da regulamentação da Lei, em setembro de 1999, foi publicada uma lista com 99 produtos