Medicina

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A Medicina Legal é uma especialidade medica e jurídica que utiliza de conhecimentos técnico-cientificos da medicina para o esclarecimento de fatos de interesse da justiça. Seu praticante é chamado de medico legista ou simplesmente legista.
Para a consecução dos seus misters, a medicina legal relaciona-se com vários dos ramos do Direito, tais como o Civil, Penal, e ainda Constitucional, doTrabalho, Desportivo etc.
Divisões da Medicina Legal
* Antropologia Forense – Procede ao estudo da identidade e identificação como datiloscopia, papiloscopia, exame de DNA etc, estabelecendo critérios para a determinação indubitável e individualizada da identidade de um esqueleto.
* Traumatologia Forense – Estudo das lesões e suas causas.
* Sexologia Forense – Trata da Eretologia,Himenologia e Obstetrícia forense, analisando a sexualidade em seu tríplice aspecto quanto aos efeitos sociais: normalidade, patológico e criminológico.
* Tanatologia – Estudo da morte e do morto.
* Toxicologia – Estudo das substancias causticas, venenosas e tóxicas, efeitos das mesmas nos organismos. Constitui especialidade própria da Medicina, dada sua evolução.
* Psicologia e Psiquiatriaforense – Estudo da vontade, das doenças mentais. Graças a elas determinam-se a vontade, as capacidades civil e penal.
Classificação dos documentos médico-legais
Atestados – é a declaração de um fato medico e de suas conseqüências. O medico necessariamente deve ter observado o fato que vai relatar. Em função do sigilo, não apresenta diagnostico. Exige um papel timbrado, com o nome e numero do CRMdo medico, e a precisa identificação do examinado. O médico somente pode atestar em caso de morte natural, no caso de mortes violentas esta proibido. No caso da morte em instituições hospitalares, o médico pode atestar porque acompanha a evolução da doença. A declaração de óbito contem, para fins estatísticos, três linhas para a causa mortis: causa imediata, doença imediata e doenças base.Relatórios Médicos
Pareceres Médico-Legal
Os três juntos confeccionam o laudo pericial.

Art. 158 – Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
Art. 160 – Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.
Parágrafo Único– O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.
Art. 161 – O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Art. 180 (CPP) – Se houver divergência entre os peritos, serão consignados no auto de exame as declarações e respostas de um e de outro, ou cada um redigira separadamenteo seu laudo e a autoridade nomeará um terceiro; se este divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.
A requisição da pericia, no Brasil, cabe a autoridade policial (Delegado de Policia), presidente do Inquérito Policial, requisitar a pericia. Também pode determinar a realização de pericias, o Promotor de Justiça e o juiz. Todavia, na grande maioria dasocorrências, pode ser o Delegado de Policia o primeiro a tomar conhecimento e por ser o presidente do inquérito, é ele quem mais exerce essa prerrogativa.
O Policial Militar, quando incumbido da missão de Presidente de IPM, também pode requisitar perícia.
Quanto à designação dos Peritos, há seguinte previsão policial.
Art. 178 – O exame será requisitado pela autoridade ao diretor darepartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.
Art. 184 – Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou autoridade policial negará a pericia requerida pelas partes, QUANDO não for necessária ao esclarecimento da verdade.
Na requisição de laudo complementar ou da outra pericia há a seguinte previsão legal:
Art. 181 – No caso de inobservância de formalidades, ou no caso de...
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