Medicina legal

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Art. 250 CP – Incêndio
Objeto jurídico: a incolumidade pública
Sujeito ativo: qualquer pessoa
Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas, integridade física epatrimônio tiverem sido expostas a perigo de dano.
Tipo objetivo: causar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
Tipo subjetivo: vontade livre e consciente decausar incêndio, expondo a perigo a vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
Consumação: com a efetiva situação de perigo comum, independente da ocorrência do dano, (perigo concreto).Tentativa: Admissível.
Art. 251 CP – Explosão
Objeto jurídico: a incolumidade publica.
Sujeito ativo: qualquer pessoa.
Sujeito passivo: a coletividade (crime vago), bem como as pessoas cujas vidas,integridade física ou patrimônio tiver sido atingido ou ameaçado.
Tipo objetivo: expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocaçãode engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
Tipo subjetivo: vontade livre e consciente de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão,arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
Consumação:
Tentativa:
Ação penal pública incondicionada
Art. 252 CP – Uso de gás tóxico ou asfixianteObjeto jurídico: incolumidade pública
Sujeito ativo: qualquer pessoa
Sujeito passivo: coletividade (crime vago)
Elemento subjetivo: dolo de perigo
Consumação: com efetivo estabelecimento da situaçãode perigo (perigo concreto)
Tentativa: admissível
Tipo objetivo – expor a perigo... com o uso de gás tóxico ( provoca envenenamento) ou
asfixiante (provoca sufocação)
Ação penal públicaincondicionada
Art. 253 CP – Fabrico, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxicos, ou asfixiante
Art. 254 CP – Inundação
Objeto jurídico: incolumidade pública
Sujeito ativo:...
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