Medicina legal

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A Importância da Medicina Legal no Curso de Direito de Direito

Resumo
            É oportuno descrever a Importância do estudo da Medicina Legal no Curso de Direito, com a finalidade de capacitar os futuros profissionais nas suas atividades no campo jurídico. Esse trabalho é de suma importância, pois se vê que os acadêmicos terão uma maior visão da realidade prática do que simples teorias ecriará maior segurança para os mesmos nas audiências judiciais.
 
                   Palavras-chave: Direito, Medicina Legal, Importância.
 
                   Abstract
            It is opportune to describe the Importance of the study of the forensic medicine in the Course of Right, with the purpose of qualifying the professional futures in your activities in the juridical field.That work is of highest importance, because he/she sees himself that the academics will have a larger vision of the practical reality than simple theories and it will create larger safety for the same ones in the judicial audiences.
                  
                   Key Words: University, Education, Society.
 
 
MEDICINA LEGAL: Conceitos e objetivos
 
            AMedicina Legal caracteriza-se por ser um conjunto de conhecimentos médicos e paramédicos que, no âmbito do Direito, concorrem para a elaboração, interpretação e execução das leis existentes e ainda permite, por meio da pesquisa científica, o seu aperfeiçoamento. É a medicina a serviço das ciências jurídicas e sociais. 1
 
            Ao jurista é necessário seu estudo a fim de que saiba a avaliaros laudos que recebe, suas limitações, como e quando solicitá-los, além de estar capacitado a formular quesitos procedentes em relação aos casos em estudo. É imprescindível que tenha noções sobre como ocorrem as lesões corporais, as conseqüências delas decorrentes, as alterações relacionadas com a morte e os fenômenos cadavéricos, conceitos diferenciais em embriaguez e uso de drogas, as asfixiasmecânicas e suas características, os crimes sexuais e sua análise pericial etc. 1
 

 
1 – BENFICA, Francisco Silveira; Vaz, Márcia, Medicina Legal Aplicada a Direito, São Leopoldo, RS, Unisinos, 2003, p. 11.
 
 
Divisão da Medicina Legal
 
           O estudo da Medicina Legal divide-se em dois segmentos:
a) Parte Geral, que inclui a introdução ao seu estudo, conceitos,importância para o estudante de direito e de medicina, sua divisão, relações com outras ciências, perícias e peritos. 1
b) Parte específica, onde estão incluídas as suas especialidades, citadas abaixo juntamente com o objeto de estudo de cada uma delas:
 
Antropologia Forense: identidade e identificação;
Psiquiatria Forense: doenças mentais;
Psicologia Judiciária: psicologia dosdepoimentos;
Sexologia Forense: erotologia, himenologia e obstetrícia forense;
Traumatologia Forense: lesões corporais e os agentes traumáticos;
Asfixiologia: asfixias mecânicas;
Toxicologia: envenenamentos e intoxicações;
Tanatologia: morte e suas alterações;
Jurisprudência médico-legal: estuda as decisões dos juízes relacionadas com a Medicina Legal; e
Diceologia eDeontologia: direitos e deveres do médico.
 
Perícia e peritos
 
            Segundo Francisco Silveira Benfica:
            As infrações penais podem deixar vestígios e são inúmeras as situações em que a justiça necessitará de exames especializados, as perícias, com o intuito de esclarecerem hipóteses e mesmo de servirem de prova, fundamentando uma sentença. A perícia é solicitada porautoridade competente (judiciária, policial ou militar) com a participação de peritos oficiais. Não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, escolhidas, de preferência, entre as que tiverem habilitação técnica. Estes últimos são chamados de peritos leigos ou nomeados.
 
 
            O perito médico-legista, médico com especialização em Medicina Legal, deve,...
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