MEDICAMENTOS DE AUTO CUSTO: A ÉTICA DA PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

TATIANE BARBIERI
VALÉRIA SOARES ALEIXO

MEDICAMENTOS DE AUTO CUSTO: A ÉTICA DA PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
PÓS GRADUAÇÃO EM AUDITORIA EM SERVIÇOS DE SAÚDE
CUIABÁ-MT
2013
MEDICAMENTOS DE AUTO CUSTO: A ÉTICA DA PRESCRIÇÃO SOB O ENFOQUE DA RESPONSABILIDADE SOCIAL

Tatiane Barbieri1 Valéria Soares Aleixo2

RESUMO
O presente estudo objetiva analisar através de publicações científicas o compromisso ético mediante dispensação de medicamentos de alto custo para os pacientes cadastrados ou fazendo tratamento em Unidades de Saúde Públicas do Estado ou conveniadas com o SUS, pois essas decisões judiciais obrigam o Estado a fornecer estes medicamentos fundamentados em aspectos legais e na argumentação dos médicos prescritores, partindo de uma reflexão sobre os diferentes aspectos dos direitos e deveres. Assim, este artigo baseia-se na afirmação da ética como valor essencial dentro do procedimento médico, do Estado, do cidadão e da Jurisprudência. A questão norteadora do estudo propôs analisar: O Estado é obrigado a fornecer medicamentos de altos custos, não previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, por decisão judicial? Trata-se de um estudo bibliográfico, com abordagem qualitativa, descritiva observacional com o propósito de avaliar se a fiscalização efetiva de Conselhos de Medicina e ações responsáveis de mobilização podem determinar mudanças efetivas e no uso racional dos medicamentos.

Palavras-chave: Medicamentos de alto custo, Médicos prescritores, Uso racional de medicamentos e; Saúde pública.

SELF MEDICATION COST: THE ETHICS OF PRESCRIPTION UNDER THE FOCUS OF SOCIAL RESPONSIBILITY

ABSTRACT

This study aims to analyze through scientific publications by the ethical dispensation of high-cost drugs for patients having treatment or registered in