Mediação familiat
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ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO CRIAÇÃO ABSTRATA DA LEI, GANHA CORPO E ATUAÇÃO ATRAVÉS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E AGENTES QUE A COMPÕE. A SEGUIR, PASSAMOS A DESCREVÊ-LOS:
ENTIDADES - PESSOA JURÍDICA, PÚBLICA OU PRIVADA CLASSIFICADAS EM:
ESTATAL
AUTÁRQUICA
FUNDACIONAL
PARAESTATAL
ÓRGÃOS PÚBLICOS – INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO E DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS COMO PARTE DESSE CORPO, DOTADO DE VONTADE E CAPACIDADE DE EXERCER DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS, NÃO TENDO PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, POIS FAZ PARTE DE UM ENTE MAIOR.
PARA EFICIENTE REALIZAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES, CADA ÓRGÃO É INVESTIDO DE DETERMINADA COMPETÊNCIA.
AGENTES PÚBLICOS – SÃO TODAS AS PESSOAS FÍSICAS INCUMBIDAS DE EXERCER UMA FUNÇÃO SOCIAL, EM CARÁTER DEFINITIVO OU TRANSITÓRIO.
OS AGENTES DESEMPENHAM FUNÇÕES DO ÓRGÃO AOS QUAIS ENCONTRAM-SE SUBORDINADOS.
NA DEFINIÇÃO DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO:
“AGENTE PÚBLICO É TODA PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERIÇOS AO ESTADO E ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”.
ADOTANDO A CLASSIFICAÇÃO DADA POR HELY LOPES MEIRELLES, DIVIDIMOS O GÊNERO AGENTE PÚBLICO EM QUATRO ESPÉCIES:
AGENTES POLÍTICOS
AGENTES ADMINISTRATIVOS
AGENTES HONORÍFICOS
AGENTES DELEGADOS
AGENTES CREDENCIADOS
DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É COMPOSTA PELOS SEGUINTES ENTES:
- AUTARQUIAS
- FUNDAÇÕES PÚBLICAS
- SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
- EMPRESAS PÚBLICAS
TAMBÉM DEVE-SE ACRESCENTAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
DAS ENTIDADES ACIMA CITADAS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTACAMOS QUE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO; AS DEMAIS, SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.
DENTRO DESSE CONTEXTO, VERIFICAREMOS, A SEGUIR, AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS JURÍDICAS