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ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO CRIAÇÃO ABSTRATA DA LEI, GANHA CORPO E ATUAÇÃO ATRAVÉS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E AGENTES QUE A COMPÕE. A SEGUIR, PASSAMOS A DESCREVÊ-LOS:

ENTIDADES - PESSOA JURÍDICA, PÚBLICA OU PRIVADA CLASSIFICADAS EM:
ESTATAL
AUTÁRQUICA
FUNDACIONAL
PARAESTATAL

ÓRGÃOS PÚBLICOS – INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO E DAS DEMAIS PESSOAS JURÍDICAS COMO PARTE DESSE CORPO, DOTADO DE VONTADE E CAPACIDADE DE EXERCER DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS, NÃO TENDO PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, POIS FAZ PARTE DE UM ENTE MAIOR.
PARA EFICIENTE REALIZAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES, CADA ÓRGÃO É INVESTIDO DE DETERMINADA COMPETÊNCIA.

AGENTES PÚBLICOS – SÃO TODAS AS PESSOAS FÍSICAS INCUMBIDAS DE EXERCER UMA FUNÇÃO SOCIAL, EM CARÁTER DEFINITIVO OU TRANSITÓRIO.
OS AGENTES DESEMPENHAM FUNÇÕES DO ÓRGÃO AOS QUAIS ENCONTRAM-SE SUBORDINADOS.

NA DEFINIÇÃO DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO:
“AGENTE PÚBLICO É TODA PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERIÇOS AO ESTADO E ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”.

ADOTANDO A CLASSIFICAÇÃO DADA POR HELY LOPES MEIRELLES, DIVIDIMOS O GÊNERO AGENTE PÚBLICO EM QUATRO ESPÉCIES:

AGENTES POLÍTICOS
AGENTES ADMINISTRATIVOS
AGENTES HONORÍFICOS
AGENTES DELEGADOS
AGENTES CREDENCIADOS

DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É COMPOSTA PELOS SEGUINTES ENTES:
- AUTARQUIAS
- FUNDAÇÕES PÚBLICAS
- SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
- EMPRESAS PÚBLICAS

TAMBÉM DEVE-SE ACRESCENTAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DAS ENTIDADES ACIMA CITADAS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTACAMOS QUE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO; AS DEMAIS, SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.
DENTRO DESSE CONTEXTO, VERIFICAREMOS, A SEGUIR, AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS JURÍDICAS

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