Mediaçao e conciliacao como forma de compor litigios

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FACULDADE DO SUL DA BAHIA
CURSO DE DIREITO

ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES
JOSE CARLOS RIBEIRO SANTOS

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS

Projeto de Monografia

TEIXEIRA DE FREITAS, BA
2010
ELIENEIVA FERREIRA AVELAR SALES
JOSÉ CARLOS RIBEIRO SANTOS

MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO FORMAS ALTERNATIVAS DE COMPOR LITÍGIOS

Projeto de Monografiaapresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para fins avaliativos na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I.
Orientador: Prof. Msc. André Mello.

TEIXEIRA DE FREITAS, BA
2010


SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA 04
1.1 Problematização 04
1.2 Hipótese 05
1.3 Referencial teórico/ revisão de literatura 05

2 OBJETIVOS 07
2.1 Objetivo geral 07
2.2Objetivos específicos 07
2.3 Sumário da Monografia 08

3 METODOLOGIA 08

4 CRONOGRAMA 09

5 REFERÊNCIAS 09


1 JUSTIFICATIVA

O presente trabalho tem por objeto a Justiça alternativa como forma de compor litígios. A escolha desse tema se justifica pela necessidade de se buscar na justiça alternativa formas autocompositivas a fim de pacificar os conflitos, que por ventura, não foramobjetos de decisões judiciais. A justiça alternativa não tem como fim, excluir a via jurisdicional, mas, colaborar de forma que sejam evitados ou encurtados os processos, desobstruindo os tribunais.
A justiça alternativa visa à simplificação da justiça tradicional, nos tempos hodiernos, como também a pacificação social, que não é alcançada pela sentença que se aplica ao caso concreto. E por ser umajustiça econômica e mais célere, busca a solução dos conflitos decorrentes de sua própria evolução e consequentemente, as partes são respeitadas, em sua dignidade, uma vez que o mal é cortado pela raiz, através de métodos humanos, onde os conflitantes se tornam agentes dos seus próprios destinos.

1.1 Problematização

A justiça alternativa é um instrumento capaz de promover a pacificação doslitígios nos tempos modernos? E quais as atuações do mediador e do conciliador no processo da busca alternativa da solução de conflitos?

1.2 Hipótese

O interesse pela mediação e a conciliação sendo uma importante via consensual na sociedade moderna, em contrapartida a crise do judiciário, foi o principal ponto que levou o renascer desse instituto em toda parte, uma vez que a idéia de justiçaimplica valores como a liberdade e a solidariedade. Assim, o acesso à justiça proporciona estreita conexão com a ética e a moral, dessa forma, as atividades e as condutas são reguladas a fim de buscar o bem comum da justiça ideal para todos.
Em decorrência da crise do judiciário, houve a necessidade de uma justiça mais célere, econômica e eficaz, a fim de simplificar a justiça nos tempos hodiernos.Então, com o renascer da justiça alternativa, utilizando-se de mecanismos como a mediação e a conciliação, ambas lastreada pela justiça tradicional, o Estado ganhou um aliado, com a finalidade de solucionar os litígios e dessa forma trazer a pacificação social, promovendo no Estado Democrático de Direito a promoção dos direitos humanos.


1.3 Referencial teórico/ revisão de literatura

AdaPellegrini com muita propriedade ensina que com o desenvolvimento da “cultura da conciliação”, na sociedade pós-industrial, surgem também novas formas de participação na administração da justiça e o gerenciamento dos interesses públicos e privados, empenhando indispensável campanha de conscientização política.

[...] falar de uma cultura da conciliação que conheceu impulso crescente na sociedadepós-industrial, mas que tem, nos países em desenvolvimento, importante desdobramento, indicando, como foi salientado, não apenas a institucionalização de novas formas de participação na administração da justiça e de gestão racional de interesses públicos e privados, mas assumindo também relevante papel promocional de conscientização política. (2008 p. 71 e 72)

Marcelo Florêncio Akiama...
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