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Páginas: 21 (5173 palavras) Publicado: 22 de março de 2011
ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO CRIAÇÃO ABSTRATA DA LEI, GANHA CORPO E ATUAÇÃO ATRAVÉS DAS ENTIDADES, ÓRGÃOS E AGENTES QUE A COMPÕE. A SEGUIR, PASSAMOS A DESCREVÊ-LOS:

ENTIDADES - PESSOA JURÍDICA, PÚBLICA OU PRIVADA CLASSIFICADAS EM:
ESTATAL
AUTÁRQUICA
FUNDACIONAL
PARAESTATAL

ÓRGÃOS PÚBLICOS – INTEGRAM A ESTRUTURA DO ESTADO E DAS DEMAIS PESSOASJURÍDICAS COMO PARTE DESSE CORPO, DOTADO DE VONTADE E CAPACIDADE DE EXERCER DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES PARA A CONSECUÇÃO DE SEUS FINS INSTITUCIONAIS, NÃO TENDO PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA, POIS FAZ PARTE DE UM ENTE MAIOR.
PARA EFICIENTE REALIZAÇÃO DE SUAS FUNÇÕES, CADA ÓRGÃO É INVESTIDO DE DETERMINADA COMPETÊNCIA.

AGENTES PÚBLICOS – SÃO TODAS AS PESSOAS FÍSICAS INCUMBIDAS DE EXERCER UMAFUNÇÃO SOCIAL, EM CARÁTER DEFINITIVO OU TRANSITÓRIO.
OS AGENTES DESEMPENHAM FUNÇÕES DO ÓRGÃO AOS QUAIS ENCONTRAM-SE SUBORDINADOS.

NA DEFINIÇÃO DE MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO:
“AGENTE PÚBLICO É TODA PESSOA FÍSICA QUE PRESTA SERIÇOS AO ESTADO E ÀS PESSOAS JURÍDICAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”.

ADOTANDO A CLASSIFICAÇÃO DADA POR HELY LOPES MEIRELLES, DIVIDIMOS O GÊNERO AGENTE PÚBLICO EM QUATROESPÉCIES:

AGENTES POLÍTICOS
AGENTES ADMINISTRATIVOS
AGENTES HONORÍFICOS
AGENTES DELEGADOS
AGENTES CREDENCIADOS

DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA É COMPOSTA PELOS SEGUINTES ENTES:
- AUTARQUIAS
- FUNDAÇÕES PÚBLICAS
- SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA
- EMPRESAS PÚBLICAS

TAMBÉM DEVE-SEACRESCENTAR AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

DAS ENTIDADES ACIMA CITADAS QUE COMPÕE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, DESTACAMOS QUE AS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO; AS DEMAIS, SÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.
DENTRO DESSE CONTEXTO, VERIFICAREMOS, A SEGUIR, AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS JURÍDICAS DEDIREITO PÚBLICO E DAS DE DIREITO PRIVADO.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO:
INICIALMENTE, PODEMOS DESTACAR AS DIFERENÇAS EXISTENTES ENTRE A PESSOA JUÍRIDICA DE DIREITO PRIVADO CRIADA POR PARTICULAR COM A PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDA PELO PODER PÚBLICO, VERIFICANDO QUE ESTA ACABA POR SE COLOCAR NUMA POSIÇÃO INTERMEDIÁRIA, ASSUMINDO ALGUMAS CARACTERÍSTICAS DO REGIME JURÍDICOPÚBLICO E OUTRAS DO REGIME JURÍDICO PRIVADO.
SÃO CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INSTITUÍDA POR PARTICULAR:
ORIGEM NA VONTADE DO PARTICULAR;
FIM GERALMENTE LUCRATIVO;
FINALIDADE DE INTERESSE PARTICULAR;
LIBERDADE DE FIXAR, MODIFICAR, PROSSEGUIR OU DEIXAR DE PROSSEGUIR SEUS PRÓPRIOS FINS; LIBERDADE DE SE EXTINGUIR;
SUJEIÇÃO A CONTROLE NEGATIVO DO ESTADO OU A SIMPLESFISCALIZAÇÃO.

SÃO CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO CRIADAS PELO ESTADO:
QUANDO O ESTADO CRIA UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, ELA APARECE COM CARACTERÍSTICAS DAS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO, TAIS COMO:
SÃO CRIADAS E EXTINTAS PELO PODER PÚBLICO;
O SEU FIM PRINCIPAL NÃO É O LUCRO (SALVO NAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA);
NÃO PODEM SE AFASTAR DOS FINS PARA OS QUAISFORAM CRIADAS;
SUJEITAM-SE AO CONTROLE POSITIVO DO ESTADO.

MAS, SE AS CARACTERÍSTICAS DO REGIME DE DIREITO PÚBLICO SÃO TAMBÉM UTILIZADOS PELAS PESSOAS JUÍDICAS DE DIREITO PRIVADO CRIADAS PELO ESTADO, ONDE É QUE ENCONTRA-SE A DIFERENÇA ENTRE ESTES ENTES COM AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO?
AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENCONTRA-SE NAS PRERROGATIVAS E RESTRIÇÕES PRÓPRIAS DO REGIME DE DIREITOPÚBLICO, ESPECÍFICOS DAS PESSOAS DE DIREITO PÚBLICO:
AUTO EXECUTORIEDADE;
POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO E RESCISÃO UNILATERAL DOS CONTRATOS;
IMPENHORABILIDADE DE SEUS BENS,
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, ETC...

PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO:
APÓS A EXPLICITAÇÃO ACIMA FEITA, FÁCIL FICA CARACTERIZAR AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO.
SUAS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS SÃO:
ORIGEM NA...
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