Mediação de conflitos e politicas publicas

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  • Publicado : 23 de agosto de 2012
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Mediação de Conflitos e Políticas Públicas As múltiplas definições relativas às políticas públicas nos levam por vezes a entendê-las como políticas governamentais e partidárias, que estariam então sujeitas às alterações cíclicas de mudança do poder, ou, ainda, a compreendê-las como ações que envolvem múltiplos atores (governamentais e não-governamentais), possíveis expositores de suasnecessidades e interesses e co-responsáveis pela identificação e implementação das soluções cabíveis. Inequívoco, no entanto, é o seu objeto de atuação: toda e qualquer área social.Qualquer área social, que naturalmente implique em políticas públicas, pode produzir conflitos ou disputas de amplitude e grau variados. Essas disputas ocorrem, invariavelmente, entre múltiplos atores: a comunidade e aqueles querepresentam seus interesses e decisões, distintos órgãos governamentais, organizações privadas e entidades não governamentais. Em algumas situações há uma rápida escalada do conflito e em outras ocorre a exacerbação de desentendimentos crônicos. Algumas são previsíveis e outras surpreendem.
Um programa efetivo de manejo de conflitos em políticas públicas deve ocupar-se de alguns princípios ecuidar de determinados aspectos: * como estes conflitos são um misto de procedimentos, relacionamentos e substância, é preciso cuidar desses três aspectos em sua resolução. Os aspectos habitualmente privilegiados na resolução dessas contendas são os procedimentos e a substância, com um menor ou nenhum cuidado com as relações. Ideal seriam os métodos de resolução de controvérsias que pudessemocupar-se, de modo equilibrado, dos procedimentos, da substância e, também, das relações entre todos os envolvidos; * como esses conflitos envolvem múltiplos atores – pessoas físicas e pessoas jurídicas, órgãos governamentais e não-governamentais – eles também incluem uma complexa rede de interesses entre esses atores que, de maneira geral, não têm um relacionamento continuado, possuem distintos níveisde conhecimento sobre o tema e manejam diferenciados patamares de poder e de responsabilidade relativos à questão. Assim sendo, a resolução desses conflitos tende a ser desequilibrada no atendimento a esses distintos interesses e na designação de responsabilidades relativas a sua provocação e a sua resolução. Os recursos ideais de resolução de conflitos nessas situações seriam aqueles quebalanceassem o conhecimento técnico, o poder e a responsabilidade por sua provocação e resolução e, em especial, atendessem aos múltiplos interesses da rede de atores implicada; * como esses conflitos, além de envolverem uma gama de questões – financeiras, de saúde, sociais, de valores, técnicas e outras –, identificam e agregam, invariavelmente, no curso de seu desenvolvimento, novos temas, por vezesfomentadores do conflito nuclear e sempre carentes de solução, os processos mais eficazes de resolução seriam aqueles que pudessem não apenas cuidar das distintas questões implicadas, mas também ter a flexibilidade necessária para incluir os temas novos
Partindo do notório pluralismo de atores e de temas e da inegável e necessária interdependência entre eles, a gestão de políticas públicas deveconsiderar a negociação como instrumento fundamental na geração de consenso e na viabilização de propostas de ação conjunta, propiciadoras únicas de sua sustentabilidade. Somente as ações e as soluções que envolvem seus múltiplos atores, em co-autoria, podem resistir às alterações cíclicas de mudança de poder. Somente elas podem melhor utilizar os recursos disponíveis para satisfazer interessescomunitários vários.A Mediação de Conflitos é um instrumento de negociação assistida por um terceiro, o mediador, que inclui em seus princípios fundamentais e procedimentos aspectos absolutamente compatíveis com as demandas, os objetivos e os benefícios concernentes à resolução dos conflitos oriundos do campo das políticas públicas. Os conflitos, de maneira geral, e, em especial, aqueles advindos de...
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