Mediação conciliação e arbitragem

Páginas: 14 (3252 palavras) Publicado: 11 de novembro de 2011
O inicio da arbitragem:

O instituto jurídico da arbitragem é uma das formas de resolução de conflito mais antiga na historia do Direito.Sendo uma das primeiras formas utilizadas para dirimir conflitos sem o recurso e uso da força e violência.
Desde a mais rude formação social, o homem sempre procurou criar maneiras de tutelar a justiça, que passou a ser interpretada a partir deprincípios sociais e religiosos.A principio surgiu autotutela
, que é a defesa exercida pelo próprio ofendido ou por grupos.
Com a evolução social, o homem passou a transferi o poder de decisão das controvérsias a terceiros.O exercício de solução de controvérsias era cumprido pelo privado, e somente com a expansão do Império Romano passou-se a conhecer a jurisdição publica estatal.
Aarbitragem aperfeiçoou-se no período Justiniano.Na idade media, a sociedade feudal também utilizou-se da arbitragem e a mediação na solução de conflitos,inclusive internacionais,tendo-se em vista a intervenção da igreja católica em todos os principados que era a divisão política da época.O Papa era considerado o arbitro supremo, enquanto que os Bispos e Senhores feudais se valiam mais da mediação.A ausência de leis ou a sua rigidez, a falta de garantias jurisdicionais, a fraqueza dos Estados e os conflitos entre o Estado e Igreja propiciavam um cenário extremamente favorável ao instituto da arbitragem.
A arbitragem como jurisdição privada antecedeu a jurisdição estatal, especialmente nos moldes em que a conhecemos hoje, que é a jurisdição exercida pelo Estado e que prevalece em nossodireito de forma quase absoluta como único meio de pacificação social.
O Brasil, desde o seu desenvolvimento, nas Ordenações Filipinas e Manuelinas, já tinha a arbitragem como via de pacificação adequada.A primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, trazia expressamente em seu artigo 160 a utilização da arbitragem.

A arbitragem no direito brasileiro:

No Brasil, aarbitragem é legalmente reconhecida desde os tempos da colonização portuguesa e, ao contrario do que se pensa, ela já existiu como obrigatória em nosso Direito, sendo que a Constituição do Império (1824) dispunha sobre a matéria no artigo 160: “nas cíveis, e nas penas civilmente intentadas, poderão as partes nomear juizes árbitros. Suas sentenças serão executadas sem recurso, se assim convencionarem asmesmas partes”.
A arbitragem foi importante na historia do Brasil, nas questões ligadas á expansão de nossas fronteiras, sendo que o Barão de Rio Branco foi o melhor defensor do Brasil, nessas questões, tendo atuado no caso que determinou a incorporação do atual Estado do Acre ao território nacional brasileiro.
O código Civil brasileiro de 1916 também fazia previsão de arbitragem ,assimcomo nossos Códigos de Processo Civil ,de 1939 e 1973.Mais recentemente a Lei 9.099 de 1995 ,Lei que instituiu os Juizados Especiais cíveis e criminais ,também cuidou da arbitragem na solução de litígios enquadrados dentro do regime do juizado especial,alem da Lei das Comissões de Conciliação Previa – ano de 2000 e da Lei que cuida da Participação dos Trabalhadores sobre o lucro e resultado daEmpresa – ano de 2000.
Por fim, o atual Código Civil, contemplado pela Lei 10.406 reafirma a importância e as condições de admissibilidade da arbitragem no Direito brasileiro.
A atual Lei de Arbitragem foi promulgada em 1996 sob o numero 9.307 e colocou o Direito brasileiro em sintonia com as atuais legislações internacionais que versam sobre a matéria.Essa lei altera profundamente ahistoria do instituto da arbitragem em nosso país, quanto ao procedimento arbitral e sua eficácia, sem, no entanto, excluir dela o Poder Judiciário, que continua sendo chamada para as questões em que haja necessidade do seu poder coercitivo.
Conclui-se, portanto que o instituto da arbitragem sempre esteve presente no Direito brasileiro.Diante disso temos que reconhecer a constante preocupação...
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