mecânica
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Rev. SBAU, Piracicaba, v.3, n.1, mar. 2008, p. 1-8.ANÁLISE DO VALOR DAS MULTAS APLICADAS PARA O CORTE IRREGULAR DE
ÁRVORES DE RUA NA CIDADE DE CURITIBA - PR
Luciana Leal1, Daniela Biondi2, Roberto Rochadelli3
(recebido em 22.11.2007 e aceito pra publicação em 17.01.2008)
RESUMO
No contexto ambiental, na maioria das vezes, as multas não correspondem aos valores reais dos bens em questão ou estão super ou subestimadas, trazendo problemas para a sua aplicação. Os critérios para estabelecer os valores das multas são fundamentais. Baixos valores das multas podem induzir ao descumprimento das leis, enquanto altos valores podem ser de difícil aplicação. Neste trabalho foram comparados os valores das multas para corte irregular de árvores isoladas em bem público, estabelecidos empiricamente pela legislação municipal da cidade de Curitiba, com os seus custos de implantação e manutenção. Nos dez casos reais de aplicação de multas avaliados, os valores estabelecidos pela legislação municipal foram inferiores aos custos estimados, com diferença proporcional à idade da árvore.
Palavras-chave: arborização urbana, legislação municipal, Código Florestal de Curitiba, custos de implantação e manutenção de árvores urbanas.
1
Engenheira Florestal, M.Sc. Curitiba - PR (luciana_paisagem@yahoo.com.br)
Engenheira Florestal, Dra. Professora associada Depto. Ciências Florestais/UFPR, Bolsista Produtividade em
Pesquisa – CNPq, Curitiba - PR (dbiondi@ufpr.br)
3
Engenheiro Florestal, Dr. Professor adjunto Depto. Economia Rural e Extensão/UFPR, Curitiba - PR
(nashtell@hotmail.com)
2
1
Rev. SBAU, Piracicaba, v.3, n.1, mar. 2008, p. 1-8.
ANALYSIS OF FINES VALUES APPLIED FOR IRREGULAR CUT OF STREET TREES IN
THE CITY OF CURITIBA - PR
ABSTRACT
In the environment context, in the most of the times, the fines do not correspond to the real values of the goods in question, or the values are overestimated or underestimated, causing problems for its