ME MEI E EPP

CENTRO PAULA SOUZA
FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA
Praia Grande

TECNOLOGIA EM GESTÃO EMPRESARIAL

Arthur Ribeiro dos Santos Xavier
Daiane Souza
Gabriela Rodrigues Ribeiro
Jade Wallace Gabriel Ferreira Leite

MEI, ME e EPP
(Direito)

Praia Grande
2014
CENTRO PAULA SOUZA
FATEC – FACULDADE DE TECNOLOGIA
Praia Grande

MEI, ME e EPP

Arthur Ribeiro dos Santos Xavier
Daiane Souza
Gabriela Rodrigues Ribeiro
Jade Wallace Gabriel Ferreira Leite

Trabalho apresentado ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – Faculdade de Tecnologia “Praia Grande” como parte dos requisitos para aprovação da disciplina Direito.

Praia Grande
2014
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 5
1 O QUE SÃO MEI, ME E EPP? 7
2 MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIADUAL) 8 2.1 COMO FORMALIZAR E SE INSCREVER 8 2.1.1 Custos após a formalização 9 2.1.2 Pagamento 9 2.2 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO MEI 9 2.2.1 Obtenção do Alvará 9 2.2.2 Relatório Mensal das Receitas Brutas 10 2.2.3 Declaração Anual Simplificada 10 2.2.4 Custo para contratação de um empregado 11 2.3 CUIDADOS 11 2.3.1 Documentação 11 2.3.2 Contabilidade 12 2.3.3 Trabalho para outras empresas 12 2.3.4 Alteração e baixa (extinção) da inscrição 13 2.3.5 Benefícios 13
3 ME (MICROEMPRESA) OU MPE (MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) E EPP (EMPRESA DE PEQUENO PORTE) 16
4 LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 17 4.1 a evolução da legislação 17 4.2 estímulo a formalização 18 4.3 as prefeituras precisam regulamentar a leia geral? 18 4.4 os benefícios da lei geral 19
5 SIMPLES NACIONAL 21 5.1 ABRANGE RECOLHIMENTO DE QUAIS TRIBUTOS? 22 5.2 ACESSO AOS SERVIÇOS DO SIMPLES NACIONAL 23 5.3 QUEM ESTÁ IMPEDIDO DE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL? 23 5.4 AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO IMPEDEM A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 26 5.5 A OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 27 5.5.1 Parcelamento 28 5.5.2 Receita Bruta 30 5.5.3 Cálculo 30 5.5.4 PGDAS e PGDAS-D 31 5.5.5 Valor fixo, isenção ou