Maus tratos na infancia

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 2 (371 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 30 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Aumento de internamento em Centros Educativos

27
NOV


Foi noticiado a semana passada o aumento do internamento de jovens em centros educativos, mais especificamente um aumento de 400 jovensinternados (dados do Ministério da Justiça).

Em Portugal existem 8 centros educativos (consulte a lista aqui) onde – no ano de 2011 – estiveram a cumprir medida 415 jovens, dos quais apenas 48 dogénero feminino, tendência a subir: mais 7 que em 2010 e menos 2 neste ano (até à semana passada). Este ano, e até meados deste mês de Novembro a medida de internamento foi aplicada a 412 jovens.

Osjovens entre os 12 e os 16 anos são internados por terem praticado factos qualificados pela lei penal como crime. Nesta faixa etária não se aplica a Lei Penal mas antes a Lei Tutelar Educativa (Lei166/99 de 14 Setembro) que prevê várias medidas tutelares educativas, entre elas o internamento em centro educativo (artigo 4º alínea i) ).

Ao contrário do comummente associado, os Centros Educativosnão têm caráter punitivo mas antes educativo e de reinserção: visa-se a responsabilização do jovem em relação ao seu papel na sociedade e investe-se na sua educação.

Esta medida institucional visaproporcionar ao menor ,por via do afastamento temporário do seu meio habitual, e da utilização de programas e métodos pedagógicos a interiorização de valores conformes ao direito e aquisição derecursos que lhe permitam, no futuro, conduzir a sua vida de modo social e juridicamente responsável (artº 17/1 da Lei 166/99).

A Ministra da Justiça anunciou a semana passada que se objetiva o aumentoda capacidade dos centros educativos e melhoria nos seus espaços. Além destas alterações, foi anunciado um investimento na educação dos jovens, promovendo a sua integração no mercado de trabalho.Entre as medidas prevê-se o estabelecimento de protocolos com empresas de formação e integração profissional. A ministra afirmou ainda que “a prevenção da delinquência juvenil não dispensa o apoio às...
tracking img