Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social

Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social na Previdência Social

Fundamentos
Concepção da Política Previdenciária A politica previdenciária tem como características básicas constitutivas o paradoxo entre a reprodução da força e trabalho e a incorporação de direitos sociais, ora tendendo á universalização de cobertura e ampliação dos benefícios e serviços, ora tendendo a uma restrição dos mesmos com base na Seguridade ou na concepção restrita do Seguro Social. Nas primeiras décadas do século XX houve mobilizações populares onde se destacam as greves de 1905, 1917 e 1919, assim como o Movimento Tenentista. Foi nessa conjuntura que se verificou o marco inicial da previdência brasileira. Tratava-se de um sistema contributivo entre empregados e empregadores por empresas, estendido de forma gradual, em conformidade com as categorias profissionais mais expressivas politicamente e estratégicas economicamente. A revolução de 1930, configurada no Estado Getulista, possibilitou a passagem da economia agro-exportadora para a urbano-industrial. O Poder Público busca apoio na classe operaria. É nesse contexto que se compreende a constituição da Previdência Social como politica pública. No final do governo de Juscelino Kubitschek-1960, após 13 anos de discussão no Congresso Nacional foi promulgada a Lei Orgânica da Previdência Social- LOPS que deu uniformidade aos benefícios e, serviços previdenciários, permanecendo com os Institutos pela complexidade dos interesses. A Previdência, em sua construção, foi incorporando alguns elementos que perfilaram o seu formato, entre eles destaca-se a centralização, 1966, nos governos militares, a criação do Instituto Nacional de Previdência Social-INPS. Nessa nova conjuntura nacional delineada pelos governos militares houve a mudança do modelo econômico, esse novo modelo exigiu o controle da população pelo esvaziamento das reivindicações sociais e rebaixamento salarial. Isto veio explica os motivos