Material Aula 01

Professor Paulo Lacerda
AFO
Evolução do Orçamento

Evolução do orçamento
1. Evolução histórica
Orçamento tradicional

Orçamento-Programa

Lei 4320/64

Decreto 200/67 – Decreto 93872/86 – CF/88 – LRF/00

Sem planejamento
Com planejamento
Busca de objetos busca de objetivos
Busca de meios busca de fins
Busca pela eficiência busca de eficácia e efetividade
Gasto baseado em unidades orçamentárias gasto baseado na função e programa
Peça contábil/numérica peça econômica
Não há medidas de desempenho há medidas de desempenho
Inicio: previsão de receitas inicio: previsão de despesas
Efeito Neutro – “Laissez Faire”

Efeito Intervencionista – Teoria Keynesiana

2. Características do orçamento-programa
Lei 4320/64

Orçamento-Programa
Decreto 200/67 – Decreto 93872/86 – CF/88 – LRF/00

Efeito Intervencionista

Plano Plurianual

1

Lei de Diretrizes
Orçamentárias

É PROIBIDO REPRODUZIR OU COMERCIALIZAR

Lei Orçamentária
Anual

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Professor Paulo Lacerda
AFO
Evolução do Orçamento

3. Outros tipos de orçamento
3.1 Orçamento base-zero
- modelo do tipo racional;
- decisões voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos;
- despesas de cada repartição pública são justificadas detalhadamente;
- não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas.
- a característica principal é a inexistência de direitos adquiridos sobre as dotações aprovadas no orçamento anterior
- cada item programático é uma nova iniciativa.
3.2 Orçamento de Desempenho
- toda a ênfase reside na performance organizacional;
- conhecido como orçamento funcional;
- preocupação com o resultado dos gastos e não apenas com o gasto em si
-evolução em relação ao orçamento tradicional;
- o sentido era saber as coisas que o governo faz, e não às coisas que o governo aufere;
-não se relaciona com um sistema de planejamento das políticas públicas.

Exercícios
(STF) A adoção do orçamento moderno está associada à concepção do modelo de Estado que deixa de caracterizar-se