Materiais

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1487 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
CIRCULAR Nº 3068
DE 8 DE NOVEMBRO DE 2001
Estabelece critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários.
A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 7 de novembro de 2001, com fundamento no art. 4., inciso XII, da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, por competência delegada pelo Conselho Monetário Nacional, por ato de 19 de julho de1978, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com as alterações introduzidas pelo art. 14 da Lei 9.447, de 14 de março de 1997,
DECIDIU:
Art. 1. Estabelecer que os títulos e valores mobiliários adquiridos por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, exceto cooperativas de crédito, agências defomento e sociedades de crédito ao microempreendedor, devem ser registrados pelo valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos, e classificados nas seguintes categorias:
I -   títulos para negociação;
II -  títulos disponíveis para venda;
III - títulos mantidos até o vencimento.
Parágrafo 1. Na categoria títulos para negociação, devem ser registrados os títulos e valoresmobiliários adquiridos com o propósito de serem ativa e freqüentemente negociados.
Parágrafo 2. Na categoria títulos disponíveis para venda, devem ser registrados os títulos e valores mobiliários que não se enquadrem nas categorias descritas nos incisos I e III.
Parágrafo 3. Na categoria títulos mantidos até o vencimento, devem ser registrados os títulos e valores mobiliários, exceto ações nãoresgatáveis, para os quais haja intenção e capacidade financeira da instituição de mantê-los em carteira até o vencimento.
Parágrafo 4. A capacidade financeira de que trata o parágrafo anterior deve ser caracterizada pela disponibilidade de recursos de terceiros, exceto dívidas subordinadas e instrumentos híbridos de capital e dívida elegíveis a capital, nos termos da Resolução 2.837, de 30 demaio de 2001, referenciados na mesma moeda e com prazo igual ou superior ao dos correspondentes títulos.
Parágrafo 5. O disposto neste artigo também se aplica aos títulos e valores mobiliários negociados no exterior.
Art. 2. Os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias referidas no artigo anterior, incisos I e II, devem ser ajustados pelo valor de mercado, no mínimo porocasião dos balancetes e balanços, computando-se a valorização ou a desvalorização em contrapartida:
I - à adequada conta de receita ou despesa, no resultado do período, quando relativa a títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos para negociação;
II - à conta destacada do patrimônio líquido, quando relativa a títulos e valores mobiliários classificados na categoriatítulos disponíveis para venda, pelo valor líquido dos efeitos tributários.
Parágrafo 1. Para fins do ajuste previsto no caput, a metodologia de apuração do valor de mercado é de responsabilidade da instituição e deve ser estabelecida com base em critérios consistentes e passíveis de verificação, que levem em consideração a independência na coleta de dados em relação às taxas praticadas em suas mesasde operação, podendo ser utilizado como parâmetro:
I - o preço médio de negociação no dia da apuração ou, quando não disponível, o preço médio de negociação no dia útil anterior;
II - o valor líquido provável de realização obtido mediante adoção de técnica ou modelo de precificação;
III - o preço de instrumento financeiro semelhante, levando em consideração, no mínimo, os prazos depagamento e vencimento, o risco de crédito e a moeda ou indexador.
Parágrafo 2. Os ganhos ou perdas não realizados registrados em conta destacada do patrimônio líquido, na forma do caput, inciso II, devem ser transferidos para o resultado do período quando da venda definitiva dos títulos e valores mobiliários classificados na categoria títulos disponíveis para venda.
Art. 3. Os títulos e...
tracking img