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PEC 231/95, que propõe redução da jornada de trabalho divide opiniões

|A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, cujo principal ponto é a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 |
|horas semanais, completa 18 anos em tramitação no Congresso Nacional, sem data para ser votada. Apesar de estar há tanto tempo |
|sendo discutida, a proposta divide opiniões, e está longe de ser um consenso. |
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|O ex-ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, é um dos que é a favor da redução, por considerar que esta medida gera mais |
|empregos. De acordo com o ex-ministro, a participação da massa salarial no custo médio do produto, no Brasil, é de 22%, |
|incluindo encargos. A redução da jornada terá impacto de 1,99% neste custo, que passaria para 23,99%. "Ou seja, com menos de |
|25% do custo do produto o empresário pagará a seus funcionários. Os outros mais de 75% do custo dos produtos têm outros |
|destinos, entre eles impostos e lucro", afirma Lupi, acrescentando que "atualmente, 40% dos países do mundo adotam média de 40 |
|horas semanais ou menos, e nem por isso diminuíram sua produção". Para o ex-ministro, a economia brasileira está madura para |
|assimilar essa mudança. |
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|Reforçando a tese de Lupi, pesquisa do Departamento Interestadual de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) - |
|divulgada em nota técnica em novembro de 2010 - aponta que a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais tem |
|potencial de gerar cerca 2, 252 milhões de novos postos no país. O estudo sugere que a