Matematica

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP
CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE GESTÃO PÚBLICA




DENISE SURUAGY DE LIMA – RA: 383113
JOÃO CARLOS PALMEIRA NUNES – RA: 387948
JOSÉ HELENO DA SILVA – RA: 390246
MARCOS SILVA DE LIMA –RA: 357905
ROBERTO DE MOURA E SILVA – RA:387494





MATEMÁTICA









Maceió – AL.
Setembro - 2012


DENISESURUAGY DE LIMA – RA: 383113
JOÃO CARLOS PALMEIRA NUNES – RA: 387948
JOSÉ HELENO DA SILVA – RA: 390246
MARCOS SILVA DE LIMA – RA: 357905
ROBERTO DE MOURA E SILVA – RA: 387494





MATEMÁTICA



Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Matemática do Curso de Tecnologia em Gestão Pública da UniversidadeAnhanguera-Uniderp, turma Nº 10, sob a orientação da professora-tutora,Alciele dos Santos Conceição da Silva.





Maceió - AL.
Setembro – 2012

CARACTERISTICAS DE UMA MICROEMPRESA

FIRMA MERCANTIL INDIVIDUAL

É a forma em que o Titular responde pelo próprio negócio. Não há sócios.O nome da empresa é o nomedo empresário, por extenso ou abreviado. Nesta modalidade de constituição, a responsabilidade daPessoa Física é ilimitada, pois, responde com seus bens pessoais pelos atos da Pessoa Jurídica.

SOCIEDADE

A Sociedade é a forma de constituição de empresas em que duas ou mais pessoas, juridicamentecapazes, se reúnem contratualmente para a exploração de um objetivocomum. Os principais tipos desociedade são:

a) a Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada; e
b) a Sociedade por Ações (chamada também de Companhia ou de Sociedade Anônima).

Os dois tipos de sociedade citados possuem responsabilidade limitada, ou seja, os sócios respondempela empresa até o montante do capital social.
As sociedades, na área privada, dividem-se, ainda, de acordo com suaessência (natureza jurídica), em:

a) Sociedades Civis; e
b) Sociedades Comerciais (Mercantis).

As sociedades civis são constituídas para praticarem atividades de prestação de serviços, com ou sem finslucrativos.
As sociedades comerciais são empresas constituídas para exercer atividades mercantis, ou seja,atividades agropecuárias, industriais ou comerciais.

FORMAS DE REGISTROCartório de Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas: órgão que faz o registro das sociedades civis.
Em seguida, em diversos órgãos são exigidos outros registros, conforme a atividade e dependendo dascaracterísticas da empresa, conforme abaixo:

Secretaria da Receita Federal (CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
Corpo de Bombeiros;
Prefeitura Municipal (Alvará de Licença eFuncionamento);
Secretaria de Estado da Fazenda (Inscrição Estadual);
Prefeitura Municipal (Cadastro Mobiliário de Contribuintes);
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social;
Sindicato Patronal;
Outros Órgãos Públicos e Entidades de Classe (Inspeções, Registros, Licenças, etc).

ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

Inicialmente, deve-se observar, as microempresas eempresas de pequeno porte possuem dois regimesde tratamento jurídico diferenciado e simplificado:

a) o da Lei 9.841, de 05/10/1999 (Estatuto da Micro e Pequena Empresa), aplicado nos camposadministrativo, trabalhista, previdenciário, creditício e de desenvolvimento empresarial; e

b) o da Lei 9.317, de 05/12/1996 (SIMPLES), aplicado no campo tributário. Em regra, os Estados e Municípios que nãofirmaram convênio com a União, para adoção do SIMPLES em suas competências tributárias, também possuem regimes tributários simplificados próprios.

Vejamos, a seguir, os procedimentos de enquadramento como microempresa ou empresa de pequenoporte para efeito do tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos administrativo,trabalhista, previdenciário, creditício e de desenvolvimento...
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