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ICMS: CRÉDITO ACUMULADO – GERAÇÃO, APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO – ROTEIRO

Sumário
Introdução
I - Geração do crédito acumulado
I.1 - Saída interestadual
I.2 - Direito ao crédito
I.3 - Crédito originário da "Guerra Fiscal"
I.4 - Crédito lastreado em documentos inidôneos
II - Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado - e-CredAc
III - Apropriação do crédito acumulado
III.1 - Sistemática de custeio
III.1.1 - Entradas por transferência
III.2 - Sistema de apuração
III.3 - Apuração simplificada
III.3.1 - Determinação dos valores
III.3.1.1 - Crédito outorgado
III.3.2 - Verificação sumária
III.3.3 - Vedação à utilização da apuração simplificada
III.3.4 - Período de utilização da sistemática simplificada
III.4 - Apropriação do crédito gerado - Sistema e-CredAc
III.4.1 - Registro do pedido
III.4.1.1 - Apresentação de via impressa do pedido de apropriação
III.4.2 - Condições para a apropriação do crédito
III.4.3 - Débito impediente
III.4.3.1 - Utilização do crédito para a liquidação do debito
III.5 - Autorização para a apropriação do crédito
IV - Forma de apropriação do crédito acumulado
V - Apropriação mediante regime especial
V.1 - Regime Especial para a apropriação de crédito acumulado mediante garantia
V.1.1- Condições para a concessão do regime
V.1.2 - Prazo de cobertura da garantia
V.1.3 - Inobservância dos requisitos estabelecidos
V.1.4 - Redução do valor da garantia
V.2 - Regime Especial para antecipação da apropriação de crédito acumulado
V.2.1 - Percentuais de liberação do crédito
V.2.2 - Apropriações condicionadas à liquidação de débito fiscal
V.2.3 - Requisitos para a obtenção do regime
V.2.4 - Requerimento para a obtenção do regime
VI - Dedução dos valores exigidos mediante AIIM
VI.1 - Apropriação efetuada antes da dedução dos valores
VII - Utilização do Crédito Acumulado
VIII - Transferência do Crédito Acumulado
VIII.1 - Forma para a transferência do Crédito Acumulado