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  • Publicado : 7 de abril de 2013
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1. INTRODUÇÃO

Nessa parte da ATPS, etapas 3 e 4 iremos descrever qual o procedimento para registrar uma marca e uma patente e um desenho industrial quais são os órgãos responsáveis e qual a importância de cada um desses registros, será apresentado nossa marca referente a empresa que criamos (empresa no qual foi criada nas etapas anteriores ) onde mencionaremos também quais tributosexistentes nos âmbitos federais, estaduais e municipais e referente ao qual tipo de atividade da nossa empresa, quais são os imposto e taxas e o valor de ambas que nossa empresa terá que pagar.

2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Lei da Propriedade Industrial (LPI) - lei n.º 9.279 de 14 de maio de 1996.
Propriedade industrial, é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos deutilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa ater direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior.
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e ComércioExterior.

3. MARCA
Marca, segundo a lei brasileira, lei 9.279/96. é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica."O produto é o que a empresa fabrica, o que o consumidor compra é a Marca.
Os produtos não podem falar por si: as Marcas é que dão significado e falam
por eles."

MauroCalixta Tavares
(A Força da Marca: Como Construir e Manter Marcas Fortes. Ed. Harbras: 1998)

Podemos dizer que marca é a união de atributos simbolizados num logotipo, organizada de uma forma adequada e que criam uma fama e assim gerando valor no mercado. É a marca que vai identificar o produto ou serviço, como objetivo de garantir seu espaço,dentre tantas concorrências, assim conquistando clientes.


Segundo Dannemann (2003), “[...] marca é todo sinal distintivo, visualmente
perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos”.

A marca é um sinal, cujafinalidade é identificar produtos e serviços, e que seja fácil
de visualizar. A marca tem que se diferenciar dos demais produtos de mesma categoria,
e não pode ser enganosa (ROSSI, 2010).
3.1 NOSSA MARCA

No começo dessa etapa da ATPS criamos uma marca para nossa empresa onde antes de criarmosfoi definida a natureza da atividade de nossa empresa, para que no registro INPI seja facilitado, definições como a tabela abaixo:
Naturezas da marca | A que se aplica |
Marca de Produto | Distinguir produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins |
Marca de Serviço | Distinguir serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins |
Marca Coletiva | Identificar produtos ou serviços...
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