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5009 palavras 21 páginas
1. INTRODUÇÃO

Nessa parte da ATPS, etapas 3 e 4 iremos descrever qual o procedimento para registrar uma marca e uma patente e um desenho industrial quais são os órgãos responsáveis e qual a importância de cada um desses registros, será apresentado nossa marca referente a empresa que criamos (empresa no qual foi criada nas etapas anteriores ) onde mencionaremos também quais tributos existentes nos âmbitos federais, estaduais e municipais e referente ao qual tipo de atividade da nossa empresa, quais são os imposto e taxas e o valor de ambas que nossa empresa terá que pagar.

2. PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Lei da Propriedade Industrial (LPI) - lei n.º 9.279 de 14 de maio de 1996.
Propriedade industrial, é o conjunto de direitos que compreende as patentes de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço, o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal.
Diverso da autoria, ou do direito autoral, a propriedade industrial pressupõe registro prévio no órgão competente para que se constitua. Ou seja, o Inventor só passa a ter direito de exploração industrial de sua invenção após registrar a devida patente, pois o registro de Propriedade Industrial só se contesta mediante a comprovação da existência de registro anterior.
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de propriedade industrial é o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), pertencente ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

3. MARCA
Marca, segundo a lei brasileira, lei 9.279/96. é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica.

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