Maritim

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  • Publicado : 22 de setembro de 2011
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o1)Defina a natureza jurídica do navio e suas respectivas peculiaridades.
R: A classificação jurídica dos bens vem se modificando, constantemente, em virtude de critérios econômicos. A enormeimportância que bens como navios, aeronaves, etc., foram conquistando provocou a diferenciação civilista entre bens imóveis, móveis e móveis sujeitos à matrícula.

No âmbito da natureza jurídica do navio,surgem dois elementos fundamentais, a saber: o enquadramento de bem móvel de natureza sui generis e a configuração de res conexa, um todo composto de várias partes e diversos acessórios, assinalandoassim, que a sua natureza jurídica é complexa.

O navio é uma coisa composta, integrada por partes ou elementos passíveis de individualização ou separação e, simultaneamente, está provido de unidadeorgânica. Além de coisa composta, o navio é bem móvel ainda que passível de hipoteca. E além de tudo, a natureza especial do navio faz com que seja suscetível de matrícula, registro e embandeiramento.No ordenamento brasileiro, dimana da análise do art. 82 do Código Civil a conclusão de que o navio deve figurar entre os bens móveis. Inclusive, pode-se afirmar que, em decorrência da sua própriafunção e estrutura, o navio não pode ser considerado um bem imóvel, tendo em vista que o navio flutua e desloca-se de um local para o outro, evidenciando todas as características dos bens móveis.Entretanto, não obstante a sua caracterização como bem móvel, por vezes circunstâncias impostas legalmente, como no caso da hipoteca naval, na hipótese da venda judicial e ainda relativamente aostrâmites concernentes ao registro e à transferência de propriedade do navio. Assim, possui uma natureza especial, o que leva a alguns autores a classificá-lo como coisa móvel sui generis.

2)Distinguirabandono sub-rogatório e abandono liberatório.
R: Abandono sub-rogatório: é o ato pelo qual o segurado, acontecendo a perda total ou excedendo esta a metade do verdadeiro valor da embarcação e bens...
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