Maringa

I – DO PREÂMBULO:

1.1. O MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 76.282.656/0001-06, com sede na Avenida XV de Novembro, 701, Centro, nesta cidade de Maringá, Estado do Paraná, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará licitação na Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO – Forma de Fornecimento: Compra parcelada - Tipo de Licitação: Menor Preço, objetivando REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de Materiais Asfálticos (Emulsão Asfáltica RR-1C, Asfalto Diluído CM-30, Cimento Asfáltico CAP 50/70), visando atender a Secretaria Municipal de Serviços Públicos/ SEMUSP – Secretaria Municipal de Administração/ SEADM, a qual será regida pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, pelos Decretos Municipais nºs. 1255/2002, de 23.08.2002, 1.063/2003, de 30.09.2003, com a redação dada pelo Decreto nº 674/2005, bem como pelas demais normas vigentes e aplicáveis ao objeto da presente licitação, obedecendo ao seguinte calendário:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 08:30 hs do dia 11/05/2012
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30 hs do dia 11/05/2012
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 14:00 hs. do dia 11/05/2012
LOCAL: www.licitacoes-e.com.br

1.1.1. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF.

1.2. Para participação na licitação, os interessados deverão cadastrar-se previamente em Agências do Banco do Brasil e/ou acessar na Internet o site www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S/A, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica celebrado com o Município de Maringá.

1.3. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da Internet, mediante condições de segurança (criptografia e autenticação) em todas as fases, sendo conduzido por Pregoeiro designado pelo Prefeito do Município de Maringá e responsável pelo processamento e julgamento.

1.4. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no item