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CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
(Período de 01/10/2010 a 30/09/2012)

SUSCITANTE:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SANTOS - SINTRASAUDE,
entidade sindical profissional, registrada no Ministério do Trabalho processo nº 02115002590-7 e inscrita no CNPJ/MF sob nº
58.195.058/0001-18, com sede na Avenida Ana Costa nº 70, Centro, Santos - SP, por seupresidente infra assinado.

SUSCITADO:

SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SINDHOSP, entidade sindical patronal, registrada no Ministério do Trabalho processo nº
46000.001413/00 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 47.436.373/0001-73, com sede na Rua 24 de Maio nº 208 - 13º andar, Centro,
São Paulo - SP, por seupresidente infra assinado.

Entre as entidades sindicais supra aludidas, fica estabelecida a presente Convenção Coletiva de Trabalho, aplicável a todos os
empregados em estabelecimentos de Serviços de Saúde de CANANÉIA, CUBATÃO, GUARUJÁ, IGUAPE, ILHABELA ITANHAÉM, ITARIRI, MIRACATU,
MONGAGUÁ, PARIQUERA-AÇU, PEDRO DE TOLEDO, PERUÍBE, PRAIA GRANDE, SANTOS, SÃO SEBASTIÃO E SÃO VICENTE, enquantointegrarem a base territorial do Sindicato Suscitante; e a abrangência do SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS
DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDHOSP é dentro do Estado de São Paulo, excluídas as cidades Osasco,
Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi e Jandira, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2010, mediante as seguintes cláusulas econdições:
CLÁUSULA 1ª - REAJUSTE SALARIAL:
Fica estabelecido o reajuste salarial total de 5% (cinco por cento), a incidir sobre os salários de outubro/2009, a serem pagos a partir de 1º de outubro de
2010.
Parágrafo 1º - Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º/10/2009 e 30/09/2010, conforme a
Instrução Normativa nº 1 do C. TST, excluídos osaumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.
Parágrafo 2º - As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva serão pagas sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, em uma
parcela, por ocasião do pagamento dos salários do meses de janeiro/2011 e fevereiro/2011, ou seja, até o 5º dia útil de fevereiro/2011 e o 5º dia útil de
março/2011.CLÁUSULA 2ª - PISOS SALARIAIS:
A partir de 01/10/2010, ficam assegurados aos componentes da Categoria Profissional abrangidos pela Convenção Coletiva de Trabalho, seguintes Pisos
Salariais:
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO
TÉCNICO DE GESSO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
SERVIÇO AUXILIARES
APOIO

R$ 1.167,56
R$ 1.003,13
R$ 1.003,13
R$ 1.003,13
R$800,26
R$ 756,29
R$ 685,07

Para as CLÍNICAS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS E LABORATÓRIOS, ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais, a título de
salário de ingresso, passando a vigorar com pagamento a partir da data descrita:
APOIO
ADMINISTRAÇÃO
DEMAIS

R$ 580,32
R$ 678,14
R$ 839,00

Parágrafo 1º - Sobre os pisos salariais acima aduzidos, não haverá incidência dopercentual que trata de reajustes salariais da norma coletiva.
Parágrafo 2º - A partir de outubro de 2010, os pisos salariais serão corrigidos pela política salarial vigente.
CLÁUSULA 3ª - EMPREGADO EM PERÍODO DE EXPERIÊNCIA:
O salário do empregado em período de experiência será regrado de acordo com o artigo 461 da CLT.

CLÁUSULA 4ª - DSR:

O descanso semanal remunerado, quando trabalhado, serápago dobrado ou compensado.

CLÁUSULA 5ª - JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO:
A) Estabelece jornada de 12 (doze) horas consecutivas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas consecutivas de descanso, com 1 (uma) folga mensal, sem
prejuízo de 1 (uma) hora de refeição. Os praticantes desta jornada tanto no período diurno quanto noturno, terão um acréscimo de 8% (oito por cento) do
salário base, sem...
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