Marcos

3263 palavras 14 páginas
Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém com mais detalhamento. A verificação e análise desse balanço permitem a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhas gerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública.
BALANÇO FINANCEIRO
O Anexo 13 da Lei n.º 4.320/64 define a estrutura do Balanço Financeiro, onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas e a Despesa Orçamentária segundo as Funções. Informações mais detalhadas, nesse nível, estão disponíveis neste relatório, no item 2.1. No Balanço Financeiro consolidado por Órgão, quando da ocorrência de contas com saldos ora positivos, ora negativos, foi mantido o saldo líquido. Nos consolidados por Tipo de Administração, quando os saldos contábeis referiram-se a ajustes ora positivos, ora negativos, esses foram contabilizados de forma positiva, não alterando, contudo a consistência dos registros efetuados. Os Ingressos e os Dispêndios do Balanço Financeiro, para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, demonstram o movimento das operações financeiras do exercício, evidenciando a Receita e a Despesa Orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza Extra-Orçamentária, bem como os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

Demonstração das Variações Patrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas. Variações Ativas Orçamentárias As Variações Ativas

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