Marcos

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Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário, definido na Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse balanço também está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, porém com mais detalhamento. A verificação e análise desse balanço permitem a definição dos indicadores que nortearão a avaliação da gestão orçamentária e, em linhasgerais, da política fiscal pelo impacto da arrecadação e pela execução da despesa pública.
BALANÇO FINANCEIRO
O Anexo 13 da Lei n.º 4.320/64 define a estrutura do Balanço Financeiro, onde a Receita Orçamentária é desdobrada segundo as categorias econômicas e a Despesa Orçamentária segundo as Funções. Informações mais detalhadas, nesse nível, estão disponíveis neste relatório, no item 2.1. No BalançoFinanceiro consolidado por Órgão, quando da ocorrência de contas com saldos ora positivos, ora negativos, foi mantido o saldo líquido. Nos consolidados por Tipo de Administração, quando os saldos contábeis referiram-se a ajustes ora positivos, ora negativos, esses foram contabilizados de forma positiva, não alterando, contudo a consistência dos registros efetuados. Os Ingressos e os Dispêndios doBalanço Financeiro, para os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, demonstram o movimento das operações financeiras do exercício, evidenciando a Receita e a Despesa Orçamentárias, os recebimentos e os pagamentos de natureza Extra-Orçamentária, bem como os saldos financeiros provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.

Demonstração das VariaçõesPatrimoniais
A Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP evidencia as alterações ocorridas no patrimônio da União durante o exercício financeiro, resultantes ou independentes da execução orçamentária. A DVP revela o Resultado Patrimonial, que pode ser positivo ou negativo, dependendo do resultado líquido das variações positivas e negativas. Variações Ativas Orçamentárias As Variações AtivasOrçamentárias compreendem: a) Receitas, que representam a arrecadação líquida dos recursos, em cumprimento à legislação pertinente; b) Interferências Ativas, que significam as Incorporações e Desincorporações de Receitas e Despesas entre as Unidades Gestoras, mantendo correlação com as Interferências Passivas demonstradas no subitem 5.2.4.3. c) Mutações Ativas, que decorrem do registro de uma despesaorçamentária na contabilização de um fato permutativo, com o objetivo de neutralizar uma redução indevida do Patrimônio Líquido. Variações Ativas Extra-Orçamentárias
A composição das Variações Ativas Extra-Orçamentárias está demonstrada por: a) Interferências Ativas que denotam as Transferências de Bens e Valores entre Unidades Gestoras, independentes da execução orçamentária, representadas pelasmovimentações de Bens Móveis, Materiais de Consumo e Outros Valores e que no exercício registraram valores significativos em relação ao exercício anterior, oriundos de transferências de saldos financeiros entre unidades gestoras, mas que, não produziu impacto no resultado consolidado, destacando a transferência do estoque da dívida pública entre unidades gestoras dentro do mesmo órgão (Secretaria doTesouro Nacional. b) Acréscimos Patrimoniais que retratam as variações ocorridas em função das Incorporações de Créditos, Baixa de Obrigações e os ajustes correspondentes. Considera-se neste item o registro da reavaliação, a maior, dos imóveis da União baixados nas Mutações Passivas, cuja diferença representa o valor real das mesmas. Este grupo é responsável pela maior variação líquida dademonstração e para melhor visibilidade, detalha-se a seguir:
Balanço Patrimonial

Balanço Patrimonial é a demonstração contábil destinada a evidenciar, qualitativa e quantitativamente, numa determinada data, a posição patrimonial e financeira da Entidade. No balanço patrimonial, as contas deverão ser classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem e agrupadas de modo a facilitar o...
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