Marcia Masiel Schneider Sabrina Silveira

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
Marcia Masiel Schneider
Sabrina Silveira

Que instrumentos e/ou mecanismos legais existem na escola para viabilizar a questão dos direitos humanos? Projeto político pedagógico? Estatuto da Criança e do Adolescente?

O projeto político pedagógico é o documento mais importante em uma escola, pois este deve refletir as necessidades e crenças da comunidade escolar, retratando a identidade deste grupo. Quando falamos em Direitos Humanos na Escola, é fundamental entendermos que uma educação de qualidade, que passe pela formação integral do ser humano, permitirá a emancipação e o resgate da cidadania, bem como os direitos humanos que devem ser respeitados pelo Estado e todos os cidadãos.
Portanto, a escola tem a possibilidade de se tornar um espaço de construção crítica a partir de um projeto político-pedagógico que não fique somente no plano formal, no sentido de que a mesma possibilite a construção de espaços que propiciem discussões, reflexões auxiliadoras a pensar a realidade e a inserção dos alunos de forma critica no seu interior.
O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, assim como o ppp, apresenta-se como uma importante ferramenta a trabalhar em prol dos direitos humanos na escola, pois se contrapõe a um passado de controle e de exclusão social. Alicerçado na doutrina da Proteção Integral, o ECA expressa direitos da nossa população infanto-juvenil, afirmando o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, o respeito a sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor da infância e adolescência para a continuidade do nosso povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedoras de proteção integral por parte da família, da sociedade e do Estado; sendo que este último deverá atuar por meio de políticas públicas e sociais na promoção e defesa de seus direitos essenciais.
Na busca por garantir os direitos