Marcha da maconha x direitos fundamental

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MARCHA DA MACONHA x DIREITOS FUNDAMENTAL

A Marcha da Maconha é um movimento em favor da legalização da Cannabis, que possui um caráter cultural, onde são realizadas atividades musicais eteatrais, buscando criar um espaço para o debate do tema por meio de palestras e documentários relacionados às drogas.
A mobilização em favor da liberação da maconha começou no mês de Maio de1998, em Nova York. O Movimento começou a ganhar importância com publicações sobre a cultura da maconha em revistas, a partir de então diversas cidades e países do mundo passaram a realizarmanifestações no mês de Maio, sendo o dia 7 estabelecido como a data mundial para as manifestações favoráveis a liberação da maconha.
Já no Brasil a Marcha da Maconha acontece desde 2002, mas desde 2008,vem sendo proibida em São Paulo, com argumentos de que o movimento faz apologia ao crime. Com as várias manifestações, a Marcha busca ganhar juridicamente a liberdade do movimento, sustentando que:“Vivemos em uma democracia e os cidadãos brasileiros também têm o direito de manifestarem e se posicionarem diante da legislação que rege o Estado brasileiro. Afinal, é desta forma que um paísdemocrático busca aperfeiçoar-se a fim de promover uma vida melhor para o seu povo” (Marcha da Maconha). De acordo com o Art. 5°, incisos IV e XVI da Constituição Federal:


“IV – É livre amanifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”;
“XIV – Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente da autorização, desde que não frustrem outra reuniãoanteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.”


Como as manifestações estão aderindo, a cada ano, um maior número de pessoas, naquarta- feira, dia 15 de Junho de 2011, em decisão unânime (8 votos), o Supremo Tribunal Federal liberou a realização dos eventos chamados “Marchas da Maconha”. Para os Ministros, os direitos...
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