Marcas e patentes

Marca
A marca é o que diferencia os produtos ou serviços de uma empresa para outra, por isso seu registro se torna necessário, é ele que protege o direito do seu uso no território nacional em seu ramo. Para registrar a marca é necessário primeiro definir o uso da marca e a sua forma de apresentação, para preencher a Guia de Pagamento e facilitar o processo de registro.
Neste processo é necessário saber a natureza da marca e a forma de apresentação.
Natureza da marca: * Marca de produto; * Marca de serviço; * Marca coletiva; * Marca de certificado;
Forma de apresentação: * Nominativa; * Mista; * Figurativa; * Tridimensional;
O registro da marca pode ser feito de duas maneiras, via internet ou por formulário de papel. Pela internet é feito através do e-Marcas. O pedido inicial custa R$ 355,00, já para pessoa física o custo cai para R$ 140,00 definido em lei.
Apesar de ter duas maneiras de fazer o registro, a mais procurada nos dias de hoje é via internet, que alem de ser mais barato, funciona 24 horas, sete dias por semana e é mais simples. Para efetuar o registro via internet é preciso passar por sete passos: 1. Cadastre-se junto ao Modulo de Seleção de Serviço do e-INPI; 2. Pague a retribuição ate a data do envio do pedido; 3. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o modulo do e-Marcas; 4. Acompanhe a etapa do exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) Obs. Todo andamento do processo pode ser acompanhado pelas publicações na RPI ou por meio do sistema Plush-INPI. 5. Aguarde a publicação do seu pedido e de eventuais oposições. Obs: Depois da publicação de seu pedido, terceiros tem 60 dias para se opor e você tem 60 dias para enviar a sua defesa por meio de formulário próprio, caso ultrapassada essa fase seu pedido aguardara o exame técnico. 6. Confira a decisão técnica sobre o pedido. Obs: é fundamental acessar a RPI ou a própria base de dados de marcas,