Marcas e patentes

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Marca
A marca é o que diferencia os produtos ou serviços de uma empresa para outra, por isso seu registro se torna necessário, é ele que protege o direito do seu uso no território nacional em seu ramo. Para registrar a marca é necessário primeiro definir o uso da marca e a sua forma de apresentação, para preencher a Guia de Pagamento e facilitar o processo de registro.
Neste processo énecessário saber a natureza da marca e a forma de apresentação.
Natureza da marca:
* Marca de produto;
* Marca de serviço;
* Marca coletiva;
* Marca de certificado;
Forma de apresentação:
* Nominativa;
* Mista;
* Figurativa;
* Tridimensional;
O registro da marca pode ser feito de duas maneiras, via internet ou por formulário de papel. Pela internet é feito através doe-Marcas. O pedido inicial custa R$ 355,00, já para pessoa física o custo cai para R$ 140,00 definido em lei.
Apesar de ter duas maneiras de fazer o registro, a mais procurada nos dias de hoje é via internet, que alem de ser mais barato, funciona 24 horas, sete dias por semana e é mais simples. Para efetuar o registro via internet é preciso passar por sete passos:
1. Cadastre-se junto aoModulo de Seleção de Serviço do e-INPI;
2. Pague a retribuição ate a data do envio do pedido;
3. Envie o formulário de pedido de registro de marca, acessando o modulo do e-Marcas;
4. Acompanhe a etapa do exame formal, por meio da Revista da Propriedade Industrial (RPI) Obs. Todo andamento do processo pode ser acompanhado pelas publicações na RPI ou por meio do sistema Plush-INPI.
5.Aguarde a publicação do seu pedido e de eventuais oposições. Obs: Depois da publicação de seu pedido, terceiros tem 60 dias para se opor e você tem 60 dias para enviar a sua defesa por meio de formulário próprio, caso ultrapassada essa fase seu pedido aguardara o exame técnico.
6. Confira a decisão técnica sobre o pedido. Obs: é fundamental acessar a RPI ou a própria base de dados de marcas,para acompanhar as decisões referentes a seu pedido ou eventuais exigências feitas pelos examinadores, tendo assim 60 dias após a publicação para respondê-las, caso isso não acorra o pedido poderá ser arquivado.
7. Pague as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio.

Você terá um prazo de 60 dias para solicitar a concessão de seu registro. Em alguns casos esseprazo poderá ser estendido ate 90 dias, o que acarretara em retribuição complementar. O registro tem um prazo de validade de 10 anos, a partir da publicação da concessão na RPI, podendo ser prorrogado indefinidamente, mediante a retribuição especifica.
Patente
A patente é o titulo de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, para o registro da patente o inventor é obrigado arevelar detalhes de todo conteúdo técnico da matéria protegido pela patente.
Existem dois tipos de patente, por invenção (PI) ou modelo de utilidade (MU). Patente por invenção são os produtos ou processos classificados como inventados ou novidades e tem validade por 20 anos, já o Modelo de Utilidade é o objeto ou parte de uso pratico que apresenta nova forma ou disposição, envolvendo ato queresulta em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação e tem a validade por 15 anos. Obs.: Um processo só pode ser patenteado como Patente de Invenção.
Você pode registrar a patente tanto pela sede do INPI, no Rio de Janeiro ou pelos Correios, endereçado a diretoria de patentes, ou ir aos escritórios do INPI nos demais estados. Os documentos necessários para a patente são:
*Requerimento;
* Formulário 1.01- pedido de patente ou certificado de adição;
* Relatório descritivo;
* Reivindicações;
* Desenhos (se for o caso);
* Listagem de sequência biológica, em meio eletrônico (se for o caso);
* Resumo; e
* Comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao deposito;
* Exame técnico;
* Em determinados casos, o interessado pode solicitar...
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