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Instituto de Educação Superior da Paraíba

DIREITO DIFUSO

Nome: Erik Jacob de Menezes Honfi
Curso: Direito Turma: A
O direito difuso é uma categoria do direito transindividual, direito este que esse trabalho vem a analisar, recorrendo à pesquisa. Com esse presente trabalho não se almeja esgotar o tema, nem explorar em sua totalidade, mas sim, uma reflexão sobre o tema.
Sabe-se que o direito tem com o passar dos anos, acompanhado a evolução da sociedade, mesmo que de forma lenta, tendo sobre si a influência das transformações ocorridas, sejam elas na tecnologia, ciência ou cultura. Suas mudanças que de princípio faziam valer apenas os direitos individuais, alcançaram os direitos coletivos. Tais direitos fundamentais adquiridos pela sociedade, podem ser analisados através das gerações de direitos. Com essa evolução surgiram os direitos transindivuduais, que são assim classificados por não pertencerem ao individuo de forma isolada e sim coletivamente. A classificação e diferenciação literal legal dos direitos coletivos são dadas pelo parágrafo único do artigo 81 do Código de Defesa do Consumidor, que dispõe:
A defesa coletiva será exercida quando se tratar de:
“I - interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato;
II - interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base;
III - interesses ou direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum”.
Dentre as três categorias de direito transindividual supramencionados, vou dar ênfase ao direito difuso já que esse sim é meu objeto de estudo.
Direitos difusos são todos aqueles direitos que não