Mapeamento de planta de valores por meio de gis

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TEMA:
UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS SIGs COMO SUPORTE AO PLANEJAMENTO URBANO E GESTÃO TERRITORIAL

TÍTULO:
UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS DE SIG NO MAPEAMENTO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DE PALMAS-TO

1. INTRODUÇÃO

Por meio das mudanças constantes na Constituição de 1988, consolidou-se a descentralização, ou transferência de titularidade dos recursos tributários aos municípios, garantindoa autonomia para deliberar, sem as prévias aprovações do Estado e Governos estaduais e, executar sobre os assuntos que forem de interesse local, estando diretamente incluída nessa configuração a instituição de impostos sobre, entre outros, a propriedade predial e territorial urbana – IPTU.
Dada essa autonomia e, considerando a Lei de responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/00), comotambém o Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/01) e os programas federais que subsidiam a modernização da arrecadação fiscal dos municípios, a organização e sistematização das informações territoriais, se faz medida necessária para a garantia da adequada arrecadação tributária, e consequentemente, da execução dos serviços públicos. Associa-se a esse cenário de necessidades de melhoria naarrecadação municipal, o fato dos municípios brasileiros não serem autossuficientes em seus recursos de fontes próprias.
Assim sendo, a definição dos valores do m² do território, demonstrados por meio de Lei que define a Planta de Valores Genérica – PVG, base das informações necessárias para a tributação imobiliária urbana, se configura como um instrumento de grande importância para a garantia dosrecursos financeiros municipais.
A PVG pode ser entendida como o conjunto de valores básicos unitários de imóveis urbanos compreendendo terrenos, edificações e glebas (devidamente homogeneizados segundo critérios técnicos e uniformes, quanto à contemporaneidade), aos atributos físicos dos imóveis, às características das respectivas zonas no tocante à natureza física, à infraestrutura, aosequipamentos comunitários, aos níveis de atividades existentes, às possibilidades de desenvolvimento, e às posturas legais para o uso e ocupação do solo.
Pode ser considerada como uma importante ferramenta de monitoramento e planejamento urbanos, por refletir a dinâmica da valorização imobiliária.
A PVG de Palmas-TO, é definida pela Lei Ordinária n° 1.763 de 31 de dezembro de 2010, que define a Plantade Valores Genéricos para Palmas, para o ano de 2011. Esta é composta por nove Anexos em que constam as diversas variáveis e valores considerados para o território palmense. As variáveis constantes nos Anexos dessa Lei são: Anexo I - Valores de terreno; Anexo II, Fatores de correção dos terrenos; Anexo III – Tabela de preços de construção; Anexo IV - Componentes Básicos da Edificação; Anexo V -Fatores de Correção das Edificações; Anexo VI - Tabela de Zoneamento da Edificação; Anexo VII - Divisão das Zonas Fiscais; Anexo VIII - Cálculo do Valor Venal dos imóveis Urbanos e Anexo IX - Preços de Construção para Lançamento do Imposto sobre
Serviços - Liberação de Habite-se.
Palmas, cidade objeto deste estudo, capital do Estado do Tocantins, é caracterizada por ser uma cidade planejada,com 22 anos de existência. É uma cidade que possui um pulsante mercado imobiliário, com grande especulação da temática e, grande crescimento da construção civil. Possui uma população de cerca de 180.000 habitantes, com um crescimento anual na taxa de 5,21%.
Dessa maneira, diante da realidade da progressiva expansão urbana e suas constantes modificações, fazem-se cada vez mais necessário para aadministração pública, um sistema cadastral eficiente, que permita a atualização e manutenção de dados das variadas parcelas municipais.
Considerando o avanço das tecnologias espaciais, e sua capacidade de sistematização de dados, o investimento em SIGs configura medida fundamental para o planejamento, organização de informações e gestão territorial.
Por se tratarem de sistemas que permitem a...
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