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1 MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO
DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) www.seminariossuasa.com.br MANUAL DE ORIENTAÇÕES
SOBRE CONSTITUIÇÃO
DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL (SIM)

MANUAL DE
ORIENTAÇÕES SOBRE
CONSTITUIÇÃO DE
SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL (SIM)
Elaboração:
Leomar Luiz Prezotto
Coordenação:
Mário Augusto Ribas do Nascimento
Brasília, março de 2013
Esta cartilha possui material compilado para composição de livro que será editado.
4 MANUAL DE ORIENTAÇÕES SOBRE CONSTITUIÇÃO
DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM)
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................................................................3
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................................................................................4
FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA ............................................................................................................4
CONSTITUIÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL .....................................................................................................................7
ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DOSIM DE MUNICíPIO INDIVIDUAL ...................................................................................................................................7
O SIM EM CONSóRCIOS DE MUNICíPIOS ..........................................................................................................................................................................10
A) SíNTESE DAS ETAPAS PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSóRCIO PúbLICO .......................................................................................................................11
b) .ETAPAS PARA IMPLANTAÇÃO DOSIM EM CONSóRCIO