Mapa conceitual do sistema educacional

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP Pindamonhangaba Pedagogia

Organização e Metodologia do Ensino Fundamental

ATPS entregue como requisito para conclusão da disciplina “Organização e Metodologia do Ensino Fundamental”, sob orientação da tutora EAD Milene Bartolomei Silva.



UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

MAPA CONCEITUAL DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO
Panorama da Educação atualÓrgãos Normativos Leis Órgãos executivos

Congresso Nacional

Presidente da Republica

Senado

Camara dos Deputados

Ministério da Educação e do Desporto

Portarias

Estrutura Regimentar

Departamento de Políticas e financiamentos da Educação

Secretaria de Inclusão Educacional

Secretaria de Edu Média e Tecnologica

Departamento de Ensino Superior e afins

Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação

Exercer atribuições do poder publico federal em matéria de Educação. Formular e avaliar a Política Nacional de Educação Secretarias Gerais (SEB-SESu)

Portarias

Delegacias Regionais do MEC

Portarias

Educação Básica de 0 a 5 anos

Educação fundamental de 6 a 14 anos

Fundamentação Legal

Ensino de 9 anos

Lei n 10.172 (09/01/2001

Leis n 11.114(16/05/2005)

Conteúdos

Aprovado pelo MEC

Obrigatório a matricula da criança com 6 anos

Proposta pedagógica das Secretarias de Educação

Avaliação

Lei n 11.274 (06/02/2006

Matriz Curricular

Portaria Normativa n 10

Prazo para implantação do ensino de 9 anos até 2010

PNE PCNs LDB

Ensino Médio e Superior

Regimento Educacional

Política Nacional de Educação

EducaçãoInfantil e como um todo

Educação em geral: Ensino fundamental, Médio e Superior

Educação EAD EJA Ensino técnico e profissionalizante

Avaliação e pesquisa educacional

Assistência as famílias carente para a Educação dos filhos

Conselho Nacional de Educação CNE

Camara de Educação Básica

Educação Superior

Plano Nacional de Educação PNE

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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP Panorama da Educação
Ao trabalhar e desenvolver este tema se faz necessário à compreensão de toda a estrutura que o compõe, a iniciar pela organização governamental, que está discriminado em órgãos normativos e executivos. Órgãos normativos compreendem-se do Congresso Nacional onde encontramos o Senado e a Câmara dos Deputados. Órgãos Executivos encontra-se a jurisdição da Presidência daRepublica a qual são expedidos os Decretos. Neste contexto encontra-se o MEC – Ministério da educação e do Desporto que é o responsável por toda instituição, lei, organização, verba enfim a tudo que diz respeito a educação de uma forma abrangente no território nacional. E o qual é objeto de estudo deste. Fazem parte também dos Órgãos normativos o CNE - Conselho Nacional de Educação que tem em sua alçadaa Câmara de Educação Básica e Ensino Superior, bem como o PNE – Plano Nacional de Educação. O MEC de acordo com o Decreto n 4.791, de 22 de julho de 2003 tem aprovada sua estrutura regimental de forma a contemplar as seguintes atribuições: Política nacional de educação; Educação infantil; Educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens eadultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, exceto ensino militar;  Avaliação, informação e pesquisa educacional;  Pesquisa e extensão universitária;  Magistério;  Assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes. De acordo com este é possível visualizar também a forma como o MEC é estruturado referente às demais camadas atéchegar à instituição de ensino e claro no centro principal de toda a estrutura: o aluno. O MEC então esta disposto em Secretarias Gerais (SEB – SESU), os quais emitem Portarias e gerenciam as Delegacias Regionais, que por sua vez tem como subordinadas as Delegacias de cada Município que são responsáveis por todas as Instituições de Ensino, tanto Publicas como Particulares, ou seja, todo órgão de...
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