Manutenção e reintegração de posse

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  • Publicado : 9 de junho de 2011
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MANUTENÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE (CARACTERÍSTICAS E PROCEDIMENTO)

I-) INTRODUÇÃO

Para se compreender melhor, as características e procedimentos necessários para se efetivar o direito à POSSE, necessário se faz, uma breve introdução ao tema:

A origem etimológica da palavra POSSE provém do vocábulo POSSIDERE, que significa o poder físico de uma pessoa sobre a coisa.Em analise pormenorizada dos elementos pertinentes ao instituto da posse, como conceito, origem e natureza jurídica, pode-se concluir que este que se trata de um dos dispositivos mais controvertidos do Direito pátrio, já que estes elementos são assuntos constantes em discussões doutrinárias.

Nossa legislação estabeleceu diversas formas de proteção ao instituto da posse, sendo que não éexagero dizer que o possuidor (aquele que detêm a posse da coisa) encontra-se em diversas ocasiões mais amparado juridicamente do que o proprietário.

O instituto da posse é protegido pelas ações possessórias, que se subdividem em algumas espécies, sendo que cada uma será aplicada em momentos diferentes, dependendo do tipo de lesão sofrida pelo possuidor.

Nesse sentido, antes dese tratar das ações possessórias, procedimentos para efetivação e garantia do direito a posse, principal tema abordado neste trabalho, é primordial a abordagem de alguns conceitos e elementos inerentes ao instituto de posse, trazidos em nosso Código Civil, como por exemplo: POSSUIDOR; DETENTOR; POSSE DIRETA; POSSE INDIRETA; COMPOSSE; POSSE JUSTA; POSSE DE BOA FÉ ; POSSE DE MÁ FÉ; EFEITOS DAPOSSE; ESBULHO e TURBAÇÃO:

A-) POSSUIDOR:

Todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade – art. 1196, CC.

B-) DETENTOR:

É aquele que conserva a posse em nome de outra pessoa, porem sem a intenção de ser o proprietário. Tem apenas a intenção de cuidar da coisa.

Ex: motorista em relação ao carro, oucaseiro em relação a uma chácara.

Fâmulo, servidor. Refletem o intuito do proprietário de cuidar da coisa. Art. – 1198 C.C.

C-) POSSE DIRETA:

Aquele que detêm para consigo a posse da coisa, ainda que temporariamente.

Ex: Inquilino, em contrato de locação de imóvel, tem a posse direta da coisa.

D-) POSSE INDIRETA:

Possui a posse indireta da coisa, aquele que sendo seuproprietário, entrega-a por vontade própria a outra pessoa para usufruto deste, em virtude de contrato ou outro motivo.

E-) COMPOSSE:

Mais de um possuidor, sendo que estes exercem a posse simultaneamente. Ex: Cônjuges, condôminos, etc.

F-) POSSE JUSTA:

Posse justa é aquela que não for violenta, clandestina ou precária (art. 1200, CC).

Deste conceito, deve-seextrair outros três: POSSE VIOLENTA, POSSE CLANDESTINA e POSSE PRECÁRIA, sendo estes os vícios do instituto da posse:

f.1-) POSSE VIOLENTA: Posse obtida pelo uso de injustiça. Embora a violência seja um vicio, este, em algumas ocasiões poderá ser sanado, convalescendo-se a posse.

f.2-) POSSE CLANDESTINA: Posso obtida na obscuridade ou de forma que ninguém perceba. A rigor essa clandestinidadenão é considerada posse., porém este vício pode ser sanado a partir do momento que se cessa a clandestinidade, através da exteriorização do domínio da coisa. Ex : Em relação a terra, plantando e cultivando nesta.

f.3-) POSSE PRECÁRIA: É a posse daquele que recebeu algo e não devolveu.Vicio que não é sanado, ou seja, não se convalesce. A posse precária nunca se transformará em posse jurídica.Em relação aos vícios da posse, supracitados, estabelece ainda o artigo 1.203 do Código Civil vigente que a posse fica “maculada” (manchada) ao meio usado para adquiri-la, mantendo seu vício ainda que seja transferida a outra pessoa de forma pacífica.

(Se o adquirente provar convalescência dos vícios, legitima a posse).

G-) POSSE DE BOA FÉ:

Posse de boa fé é...
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