Manuel art

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Anotação de Responsabilidade Técnica ART
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CREA - M G

ART MATRIZ Obra/Serviço ART Desempenho de Cargo e Função/Prêmio/Curso ART Receita Agronômica

Lei 6.496/77, Resoluções e Decisões Normativas do CONFEA Glossário de Conceitos e Termos Técnicos Endereços do CREA-MG

Belo Horizonte, abril de 2001

Caroprofissional,

É com satisfação que lhe entregamos o novo Kit e o manual de Anotação de Responsabilidade TécnicaART do CREA-MG. Este novo Kit de ART é a consolidação de um trabalho do CREA-MG e representa um passo significativo para a completa informatização da ART e rapidez na emissão de Certidões de Acervo Técnico. O Manual de ART traz as seguintes melhorias : • simplificação dos procedimentos com novovisual facilitador de preenchimento; • diversificação e detalhamento das tabelas; • esclarecimentos sobre legislação específica e glossário de conceitos e termos técnicos; Com este novo Kit e o Manual de ART, estamos certos de que o CREA-MG será mais eficaz na prestação de serviços. Faça bom uso e dê suas sugestões para o nosso contínuo aprimoramento. Outra novidade é que o CREA-MG estaráimplantando, com este Kit, um novo sistema de entradas de dados que proporcionará maior confiabilidade e segurança no registro da ART possibilitando, num curto espaço de tempo a sua transmissão eletronicamente utilizando-se a INTERNET e o disquete personalizado.

Atenciosamente,

Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo Presidente do CREA-MG

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART______________________________________________________________________________________________________

Diretoria
Presidente 1º Vice-Presidente 2º Vice Presidente Diretor Administrativo Diretor Administrativo Adjunto Diretor Financeiro Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo Engenheiro Eletricista Marcelo Andrade Pimenta Engenheira Civil Misael de Jesus dos Santos Sá Engenheiro Mecânico Antônio LombardoEngenheiro Agrônomo Antônio Marciano da Silva Engenheiro Geólogo Claret Rodrigues da Cunha

Diretor Financeiro Adjunto Engenheira Civil Cláudia Júlio Ribeiro Diretor Repres. dos Técnicos Técnico em Agrimensura Marcos de Souza

4

ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA ART

______________________________________________________________________________________________________

sUMÁRIOCONSIDERAÇÕES PRELIMINARES................................................................ 07
DEFINIÇÕES DA LEI VANTAGENS DA ART PARA O PROFISSIONAL LICITAÇÕES APOSENTADORIA SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL - SMP DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL GARANTIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS FISCALIZAÇÃO DOS HONORÁRIOS ART E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR LEGISLAÇÃO DEFENDA SEUS DIREITOS - LEI 5.194/66OBRIGATORIEDADE

TABELA 1 - ATIVIDADE TÉCNICA - “GERAL”............................................. TABELA 2 - “TIPO”........................................................................................ TABELA 3 - “FINALIDADE”........................................................................... TABELA 4 - “UNIDADES DE MEDIDA”.........................................................TABELA 5 - “TIPO DE CONTRATO”............................................................. ART - MATRIZ - OBRA/SERVIÇO..................................................................
FINALIDADE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO EXEMPLOS

09 09 12 21 21 22

ART - DESEMPENHO DE CARGO E FUNÇÃO/CURSO/PRÊMIO.................
FINALIDADE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

27

ART - RECEITUÁRIOAGRONÔMICO...........................................................
FINALIDADE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

29

LEI 6.496/77 E RESOLUÇÕES DO CONFEA................................................
RESOLUÇÃO Nº 317 - DE 31 DE OUTUBRO DE 1986 RESOLUÇÃO Nº 394 - DE 17 DE MARÇO DE 1995 RESOLUÇÃO Nº 425 - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998 DECISÃO NORMATIVA Nº 064 - DE 30 DE ABRIL DE 1999 ATO DO CREA-MG Nº...
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