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  • Publicado : 17 de abril de 2013
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Manual de Boas Práticas DROGARIA


Estabelecer os requisitos gerais de Boas Práticas a serem observadas na assistência farmacêutica aplicada a aquisição, armazenamento, conservação e dispensação de produtos industrializados em farmácias e drogarias.
Dispensação: ato de fornecimento e orientação ao consumidor de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos a título remunerado ounão.
Especialidade Farmacêutica: produto oriundo da indústria farmacêutica com registro no Ministério da Saúde e disponível no mercado.
Drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
Responsável Técnico: profissional habilitado inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.
Sanitização:conjunto de procedimentos que visam a manutenção das condições de higiene.
Produto: substância ou mistura de substâncias naturais (minerais, animais e vegetais) ou de síntese usada com finalidades terapêuticas, profiláticas ou de diagnóstico.
Medicamento: produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade: profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.Medicamento de Referência: produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovados cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro.
Medicamento Genérico: medicamento similar a um produto de referência ou inovador, que se pretende ser por este intercambiável, geralmenteproduzido após expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade, e designado pela DCB ou na sua ausência pela DCI.
Medicamento Similar: aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, preventiva oudiagnóstico, do medicamento de referência registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem, excipiente, veículos e devendo ser identificado por nome comercial ou marca.
Correlato: é toda substância, produto, aparelho ou acessório, cujo uso ou aplicaçãoesteja ligado à defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, à higiene pessoal ou de ambientes, ou a fins diagnósticos e analíticos.
Armazenamento/estocagem: procedimento que possibilita o estoque ordenado e racional de várias categorias de materiais e produtos.
Registro do produto: ato privativo do órgão competente do Ministério da Saúde, destinado a comprovar o direito de fabricação doproduto, submetido ao regime de vigilância sanitária.
Número de lote: designação impressa na etiqueta de um medicamento e de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, que permita identificar o lote ou partida a que pertença.
Produto descartável: qualquer produto de uso único. Prazo de validade do produto: data limite para utilização de um produto.
Embalagem: invólucro, recipiente ouqualquer forma de acondicionamento, removível ou não, destinado a cobrir, empacotar, envasar, proteger ou manter especificamente ou não, os produtos.
Rótulo: identificação impressa ou litografada, bem como dizeres pintados ou gravados a fogo, pressão, ou decalco, aplicada diretamente sobre o recipiente, vasilhames, invólucros, envoltórios ou qualquer outro protetor de embalagem.
AtençãoFarmacêutica: é o compêndio das atitudes, dos comportamentos, dos compromissos, das inquietações, dos valores éticos, das funções, dos conhecimentos, das responsabilidades e das destrezas do farmacêutico na prestação da farmacoterapia, com o objetivo de alcançar resultados terapêuticos definidos na saúde e na qualidade de vida do paciente.
Receita: prescrição escrita de medicamento, contendo orientação de...
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