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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
Comando Geral - Estado Maior

MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELAS OPM TERRITORIAIS
2009 1ª edição Publicado anexo ao Bol G PM 114, de 23 de junho de 2009
1

M-22-PM

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃOPAULO Manual Policial-Militar MANUAL DE PROCEDIMENTOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO PELAS OPM TERRITORIAIS
1ª edição
2 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO GERAL
São Paulo, 1º de junho de 2009. DESPACHO nº PM1-020/ 02/09

1. O Comandante Geral da Polícia Militar de São Paulo, com base nas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 22 e 41 das Instruções para Publicações da Polícia Militar -3ª Edição (I-1-PM), aprova, manda por em execução e autoriza a impressão, bem como a publicação em anexoao Boletim Geral, do Manual de Procedimentos para a Fiscalização de Trânsito pelas OPM Territoriais (M-22-PM), 1ª edição. 2. Este Manual de Procedimentos entrará em vigor na data de sua publicação.

ALVARO BATISTA CAMILO Coronel PM Comandante Geral

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ÍNDICE GERAL:
Apresentação Tabela de Infrações do CTB Capítulo I - Infrações relacionadas ao condutor Seção I - Relacionadas às exigênciaspara conduzir
1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. Dirigir sem habilitação Dirigir com habilitação cassada ou suspensa Dirigir com habilitação de categoria diferente Dirigir com CNH vencida há mais trinta dias Dirigir sem lentes, aparelho auxiliar de audição, prótese ou adaptação do veículo exigida Entregar veículo à pessoa nas condições previstas no art. 162 Permitir que pessoa nascondições referidas nos incisos do art. 162 tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via Dirigir sob influência do álcool ou substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica Confiar ou entregar a direção de veículo à pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico e psíquico, não esteja em condições de dirigir com segurança Dirigir veículo com incapacidadefísica ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito Dirigir sem atenção e os cuidados indispensáveis à segurança do trânsito Usar o veículo para arremessar água ou detritos Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via ou os demais veículos Atirar do veículo ou abandonar na via objetos ou substâncias

19 20 21 21
23 25 26 27 28 29 30 31 33 34

Seção II -Relacionadas à conduta na via pública

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37 38 38 39

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15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. 25. 26. 27.

Deixar o condutor, envolvido em acidente, de prestar ou providenciar socorro Deixar o condutor, envolvido em acidente, de adotar providências para evitar perigo Deixar o condutor, envolvido em acidente, de preservar o local Deixar o condutor, envolvido em acidente, de remover o veículo,quando determinado Deixar o condutor, envolvido em acidente, de identificar-se ao policial e prestar-lhe informações necessárias à confecção do BO Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito, quando solicitado Deixar o condutor, envolvido em acidente sem vítima, de remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a fluidez e a segurança Desobedecer àsordens emanadas da autoridade de trânsito ou de seus agentes Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem autorização Transpor, sem autorização, bloqueio viário Transpor, sem autorização, bloqueio viário policial Promover ou participar, na via, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo. Utilizar-se de veículo para,em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento dos pneus Deixar o condutor ou passageiro de utilizar cinto de segurança Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança Dirigir o veículo com o braço do lado de fora Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume a sua...
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