Manual P

MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS1
Projetos contemplados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Balneário Camboriú – Lei 3.400/2011
Edital 001/2013

Fundação Cultural de Balneário Camboriú
Anderson Beluzzo- Presidente
Guilhermina Stuker – Diretora de Artes

Organização:
Andréa Wolff
Maikon Dias

Diagramação:
Guilherme Schumacher

Apresentação

Caro (a) proponente,

Parabéns! Ter seu projeto contemplado pela Lei Municipal de Incentivo a Cultura de Balneário Camboriú (LIC) é uma grande conquista! Mas também uma grande responsabilidade. Este Manual tem como objetivo auxiliá-lo na adequada gestão e prestação de contas dos recursos recebidos para o desenvolvimento de seu projeto. Este Manual foi construído em cumprimento ao item 10.6.3 do Edital nº 001/2013 da LIC e conterá orientações e dicas para a adequada execução e monitoramento de cada fase do projeto, incluindo os requisitos necessários do ponto de vista técnico, legal e contábil. Além do estudo deste manual é muito importante a leitura atenta do Edital nº 001/2013 da LIC e das leis que embasam a prestação de contas referente a utilização de recursos públicos no município, estado e país, referenciadas no Anexo 01deste Manual.

A Fundação Cultural de Balneário Camboriú lhe deseja sucesso!

SUMÁRIO

1.
RECEBIMENTO DOS RECURSOS............................
04
1.1
Ficha Cadastral e Cronograma do Projeto ................
04
1.2
Assinatura do Contrato ..............................................
04
1.3
Carta de anuência ......................................................
05
1.4
Licenças e autorizações ............................................
05
1.5
Transferência dos recursos ao contratado ...............
05
2.
UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ...............................
06
2.1
Aplicação financeira ...................................................
06
2.2
Saldo remanescente ..................................................
06
2.3
Orientações para controle da movimentação financeira