Manual tribunal de contas

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TRIBUNAL DE CONTAS

M AN U AL D E A U D IIT O R IIA E D E P R O C E D IIM E N T O S AN U AL D E U D T O R A E D E R O C E D M E N T O S
V O L U M E III VOLUME VOLUME

Tribunal de Contas
MANUAL DE AUDITORIA E DE PROCEDIMENTOS VOLUME I

NOTA DE APRESENTAÇÃO

A nova Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas (Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto) consagra a auditoria como métodoprivilegiado do exercício do controlo financeiro moderno. A existência de normas orientadoras que garantam a elevada qualidade técnica e a eficiência das auditorias realizadas tem constituído preocupação do Tribunal, o qual, na última década, tem vindo a aprovar normas avulsas de auditoria. Estas normas e, bem assim, a experiência de controlo da própria Organização encontram-se reflectidas no primeiroprojecto de Manual de Auditoria concluído em 1995. O referido projecto foi elaborado por um Grupo de Trabalho, designado pelo despacho DP n.º 97/92, de 17 de Julho, coordenado pelo Senhor Conselheiro Prof. António Joaquim de Carvalho a quem se presta homenagem in memoriam pelos serviços prestados ao Tribunal e cujo elevado saber nos domínios da auditoria e das finanças públicas em muitocontribuíram para melhorar o desempenho desta Instituição em matéria de controlo financeiro. Por despacho do Presidente de 1 de Junho de 1995 foi aquele projecto de Manual de Auditoria distribuído, constituindo, a partir dessa data, uma base orientadora das auditorias desenvolvidas pelos Serviços de Apoio (SA). A Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, prevê expressamente a existência de manuais de auditoria e deprocedimentos de verificação, a adoptar pelos SA e a aprovar pela 2ª Secção (art.º 78º, n.º 1, al. d) ), preocupação reiterada pelo Regulamento da 2ª Secção (art.º 4º, n.º 2) aprovado pela Resolução n.º 3/98-2ªS, publicada no D.R., II Série, n.º 139, de 19.6.98. No contexto das modificações operadas por força da implementação da nova Lei de Organização e Processo, o Tribunal, em sessão do Plenário da2ª Secção, de 5.2.98, deliberou aprovar a designação do Senhor Conselheiro Dr. Manuel Henrique de Freitas Pereira para rever a versão inicial do projecto de Manual de Auditoria e de Procedimentos (Vol. I), com a colaboração dos dirigentes designados pelo Despacho n.º 7/98-DG, de 5 de Fevereiro, Drs. Lia Olema Videira Correia, António Manuel Fonseca da Silva e António Manuel Costa e Silva. i Tribunal de Contas
MANUAL DE AUDITORIA E DE PROCEDIMENTOS VOLUME I

Por deliberação do Plenário da 2ª Secção de 26.11.98, foi aprovado, na generalidade, o Manual de Auditoria e Procedimentos (Vol. I) do Tribunal de Contas. O debate na especialidade foi alargado a Dirigentes e Auditores do qual resultaram relevantes contribuições para a redacção final que viria a ser consagrada . Em Sessão doPlenário da 2ª Secção de 28.1.99, o Tribunal aprovou, ao abrigo do art.º 78º, n.º 1, al. d) da Lei n.º 98/97, a versão final do Manual, que ora se torna público. Foram fontes inspiradoras do presente Manual os princípios gerais de auditoria internacionalmente aceites, pelo que se tiveram em conta as normas de auditoria de organizações profissionais de auditores designadamente da InternationalFederation of Accountants (IFAC) e da Féderation des Experts Comptables Européens (FEE). A natureza de instituição superior de controlo das Finanças Públicas do TC e a integração de Portugal na União Europeia recomendaram, todavia, que fossem seguidas de perto as normas de auditoria da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e dada especial relevância ao Manual de Auditoria doTribunal de Contas Europeu. De salientar que, em resultado da cooperação internacional no âmbito da INTOSAI e do Comité de Contacto dos Presidentes, foram definidas, em 1998, as linhas directrizes europeias relativas à aplicação das normas de auditoria da INTOSAI (European Implementing Guidelines for the INTOSAI Auditing Standards), as quais constituem princípios orientadores de auditoria no...
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