Manual simec

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Programa Saúde na Escola

Manual de Orientações Cadastro SIMEC
PSE Finalidade: O Programa Saúde na Escola - PSE constitui uma política para a integração e articulação intersetorial permanente entre educação e saúde (Art. 3o. Decreto No. 6.286), voltada para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Tem como finalidade contribuir para a formação integral dos estudantes por meiode ações de promoção, prevenção e atenção à saúde no âmbito das escolas e das unidades básicas de saúde, realizadas pelas equipes da Estratégia Saúde da Família - UBS/ESF; com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. Público-Alvo: Alta-Gestão, Secretários, Gerentes de Programa, Coordenadores de Ação,Diretores de escolas e equipes de apoio.

Conforme preconizado pelo Componente V do Programa Saúde na Escola, lançamos o Sistema Integrado de Planejamento Orçamento e Finanças do MEC - SIMEC/ PSE construído ao longo do ano em discussões intersetoriais. Por meio do SIMEC/PSE, e dos sistemas de monitoramento do Ministério da Saúde, é possível acompanharmos o desenvolvimento das ações do PSE em todo oterritório nacional. Para tanto, contamos com sua efetiva colaboração e entusiasmo no registro das informações solicitadas. Agradecemos pelo seu empenho e informamos o passo-a-passo do cadastramento.

Municípios que fizeram adesão em 2008
Todos os municípios que aderiram ao Programa Saúde na Escola em 2008 devem fazer o recadastramento dos Projetos Municipais por meio do Sistema de Monitoramentodo PSE no MEC.

Municípios que farão a adesão em 2009
A Adesão/2009 ao Programa Saúde na Escola será efetivada a partir da publicação, pelo Ministério da Saúde, da Portaria de Financiamento da Estratégia Saúde da Família, prevista para dezembro/2009.

Para a Adesão/2009 está prevista a inclusão de mais 687 municípios, segundo critérios de baixo IDEB (até 3,2) e de 70% de cobertura daEstratégia Saúde da Família (ESF). O SIMEC integra o fluxo de adesão, como etapa obrigatória, com o cadastramento das Secretarias de Educação e Saúde Estaduais e Municipais e das escolas que participarão do programa a partir de 2010, seguindo os mesmos procedimentos daquelas que aderiram em 2008 (recadastramento).

Bate-papo
Quem pode solicitar senha de acesso ao sistema? Os estados e municípios daAdesão/2008 e da Adesão/2009 podem solicitar senha de acesso e cadastrar a sua respectiva secretaria. Para este ano, apenas as secretarias e escolas que participaram do programa ao longo do ano de 2009 preencherão informações referentes à implementação do programa, aí incluído o módulo Unidade Local Integrada. Cabe aos Secretários de Educação e de Saúde solicitarem a senha de acesso ao SIMEC/ PSE, pormeio do preenchimento de seu cadastro pessoal. Mediante a liberação de sua senha pessoal pelo sistema, será possível acessar o SIMEC/ PSE para preenchimento obrigatório do Cadastro Secretaria. No Cadastro Secretaria há o campo “Representante da Secretaria Municipal de Educação no Grupo de Trabalho Intersetorial”. Nesse campo, os Secretários Municipais e Estaduais de Educação e Saúde indicam osrepresentantes do PSE (integrantes do GTI) e estes, por sua vez, podem solicitar uma senha própria de acesso ao PSE/SIMEC para alimentarem o sistema. Os representantes do PSE, de posse da senha como um dos responsáveis pelo Programa Saúde na Escola/PSE, devem liberar as senhas de acesso ao SIMEC/PSE para os diretores das escolas contempladas pelo programa. As senhas são de responsabilidade exclusivados Secretários (e de seus representantes) e dos diretores de escola, e são vinculadas ao CPF dos mesmos. Lembramos que as escolas priorizadas em 2008 estão indicadas no Projeto Municipal elaborado pelo GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial) e aprovado pela CIB (Comissão Intersetorial Bipartite) por ocasião da adesão. Como seleciono o perfil para liberar a senha? Existem sete tipos de perfis de...
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