Manual Red SEFAZ

MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DE
COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA

MANUAL DE REDAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E DE
COMUNICAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA

SÃO PAULO
2008
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA FAZENDA

José Serra
Governador do Estado
Mauro Ricardo Machado Costa
Secretário da Fazenda

São Paulo (Estado). Escola Fazendária do Estado de São Paulo.
Manual de redação dos atos oficiais e de comunicação da
Secretaria da Fazenda. - São Paulo: Fazesp, 2008.
126p.
Referências bibliográficas.

1. Redação oficial. 2. Ato administrativo. I. Título

Autorizada reprodução de partes deste manual desde que citada a fonte.

3

APRESENTAÇÃO

Com o intuito de valorizar os procedimentos já adotados pela cultura institucional da
Secretaria da Fazenda (Sefaz) e de sua entidade vinculada São Paulo Previdência SPPREV, decidiu-se elaborar este manual explicitando e uniformizando as práticas seguidas cotidianamente na elaboração de atos administrativos.
Ao considerar os diversos níveis hierárquicos da Sefaz, procurou-se discorrer sobre os vários contextos (legislativo, processual e administrativo) em que os atos são elaborados.
Apesar disso, este manual ainda não trata de todos os atos elaborados na Sefaz, e sim os principais de cada contexto.
Além das características da redação oficial e das formas de atos administrativos, considerou-se importante contemplar alguns padrões de publicação para documentos monográficos para facilitar a identificação de dados essenciais sobre a procedência das publicações na Sefaz. Percebeu-se, também, a necessidade de discorrer sobre alguns procedimentos para publicação de atos oficiais no Diário Oficial do Estado - DOE, abordagem que também auxilia a leitura e a localização da informação no Diário.
E por fim, a intenção é que esta edição apenas inicie a produção de uma publicação que necessita ser constantemente editada, atualizando normas e procedimentos, ao mesmo tempo em que busca a adaptação à fluidez